O deputado estadual licenciado Jutay Meneses (PRB) reuniu-se com o secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza, no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, na última quinta-feira (25), em Brasília. O parlamentar cobrou soluções para problemas enfrentados por pescadores paraibanos em pagamentos de benefícios, cobertura de direitos previdenciários, além de serviços na área da educação para a categoria, como o Pronatec.
O primeiro ponto discutido foi sobre a Portaria 78/2017 que institui novas regras para habilitação do Seguro Defeso. De acordo com Jutay, havia o entendimento sobre a pesca alternativa, onde açudes que tinham espécies de peixes que não constavam na portaria, poderiam ser pescados. Por conta disso, o INSS não estava pagando os benefícios a esses trabalhadores.
“Esse problema atingiu muitos municípios da região Nordeste, principalmente na Paraíba. Levamos a real situação dos trabalhadores do nosso Estado que estavam sem pescar e também sem receber os benefícios. O secretário nos garantiu resolver essa situação”, revelou Jutay.
O segundo tema abordado pelo deputado paraibano foi sobre a Portaria 2546/2017 que concede aos pescadores que solicitaram seus cadastros desde 2014, mas que não tiverem processados no banco de dados, terem seus direitos reconhecidos com apenas o número do protocolo.
“O secretário nos informou que todos esses protocolos passam a ter validade perante os órgãos de fiscalização. Então os pescadores podem trabalhar tranquilamente sabendo que nenhum órgão vai apreender o material de trabalho, muito menos a produção. Esses pescadores também têm garantidos todos os direitos previdenciários. Dentro desse período de inscrição, o trabalhador está amparado pela Previdência Social”, esclareceu o deputado.
Educação – Jutay aproveitou a audiência para falar sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). De acordo com Jutay, na Paraíba serão oferecidas de 3,8 mil vagas para pescadores e familiares.
Serão ofertadas vagas em 18 modalidades de curso. Entre eles, estão: condutor de turismo de pesca; criador de peixes em tanque rede; criador de peixe em viveiros escavados; marisqueiro; operador de beneficiamento de pescado; aquicultor; operador e mantenedor de embarcações de pesca artesanal; pescador artesanal de água doce; pescador artesanal de ambiente marinho; pescador profissional; piscicultor; preparador de pescado; redeiro; técnico em aquicultura; técnico em equipamentos pesqueiros; técnico em pesca; técnico em recursos pesqueiros e técnico em processamento de pescado.
Os cursos são gratuitos e ministrados nas escolas públicas federais, estaduais e municipais e nas unidades de ensino do Senai, do Senac, do Senar e do Senat.
Terminal pesqueiro – O deputado também solicitou o fortalecimento do programa Brasil Alfabetizado para os pescadores e ainda falou da importância da reforma do terminal pesqueiro do Porto de Cabedelo. “O terminal precisa ser ampliado. Nossa produção e a melhoria da qualidade do trabalho desenvolvidos por nossos pescadores depende disso”, afirmou o deputado.
