O presidente Jair Bolsonaro afirmou em um pronunciamento exibido nesta quarta-feira (20) na TV que a reforma da Previdência Social é fundamental para o sistema não quebrar. Disse também que a mudança será “justa” e “para todos”.
Mais cedo, nesta quarta, Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata das mudanças no sistema previdenciário.
“Hoje, iniciamos o processo de criação de uma nova Previdência. É fundamental equilibrarmos as contas do país para que o sistema não quebre, como já aconteceu com outros países e em alguns estados brasileiros”, afirmou.
Entre outros pontos, a PEC prevê:
De acordo com o presidente, é preciso garantir que todos recebam a aposentadoria “em dia” e que o governo consiga ampliar a capacidade de investir na melhoria da qualidade de vida da população.
“A nova Previdência será justa e para todos, sem privilégios”, destacou.
Tramitação
Entregue ao Congresso nesta quarta, a proposta começará a tramitar na Câmara dos Deputados.
Pelas regras regimentais, o texto passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará se a proposta fere algum princípio constitucional. Nessa etapa, não é analisado o mérito da reforma.
Em seguida, se a CCJ aprovar a constitucionalidade, será criada uma comissão especial de deputados para discutir, então, o mérito da proposta.
Se for aprovada na comissão especial, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513), em dois turnos de votação.
Se for aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
G1
