A política de valorização dos profissionais do Magistério e dos servidores que exercem funções ligadas a rede de ensino na Capital paraibana foi instituída pelo Executivo Municipal. Essa é uma das mais de 60 matérias aprovadas pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que foram sancionadas no primeiro semestre de 2018. A matéria foi proposta pelo vereador Bispo José Luiz (PRB), que também defende a formação de uma política de prevenção a violência a esses profissionais.
Os principais objetivos que norteiam a nova norma são os seguintes: incitar os envolvidos a promoverem reflexão sobre a violência física e moral cometida contra os educadores e os profissionais de educação, no exercício de suas atividades acadêmicas, educacionais e profissionais; e fomentar a implementação de normas preventivas e punitivas para evitar situações de risco a todos os profissionais da área educação no exercício de seu ofício.
Cabe a Secretaria de Educação do Município, em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, entidades de representação dos profissionais em Educação do Município, Conselho Municipal de Educação, Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar, além de outras, representativas dos estudantes municipais, estruturarem a referida legislação.
As normas preventivas e punitivas deverão ser implementadas com base nas seguintes diretrizes: campanhas educativas com a finalidade de prevenção e combate ao constrangimento, a violência física e moral de educadores e profissionais da educação; afastamento temporário ou definitivo da Unidade Escolar onde aconteceu a transgressão, do aluno, do funcionário ou educador infrator, dependendo da gravidade do fato delituoso cometido; transferência do aluno, caso esse for considerado o infrator, para um outro educandário, se porventura as autoridades educacionais concluam pela impossibilidade de permanência deste educando na referida Unidade de Ensino; licença temporária e transferência ao educador ou profissional da educação que esteja em situação de risco em suas atividades laborais, em face da ameaça sofrida, para uma outra Unidade Escolar, com o fito de se evitar que haja prejuízos físicos e morais a pessoa deste, e sem nenhum decréscimo em seus vencimentos.
Ainda de acordo com a prerrogativa, o município obriga-se a instituir serviço gratuito de atendimento telefônico para denúncias, de forma sigilosa e com preservação do nome do denunciante, de agressões contra esses profissionais ligados à educação nas escolas.
“Assistimos quase todos os dias nos noticiários das emissoras de rádio e televisão locais o desrespeito com que são tratados os Mestres e os trabalhadores que militam na área de educação deste Município, a sofrerem de início, ameaças e chegando até a serem jurados de morte por alunos que vivem em ebulição de ataques de fúria, por não ter quem os contenham em seus ímpetos”, destaca o vereador que propôs a norma.
Dados sobre a violência nas escolas
Pesquisa divulgada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontou o Brasil como o país com o maior número de casos de violência contra professores. O estudo, chamado Talis (Teaching and Learning International Survey), foi baseado em um questionário internacional de larga escala que focava as condições de trabalho dos professores e da aprendizagem nas escolas, com o objetivo de formular políticas públicas a respeito do tema. Foram entrevistados mais de 100 mil professores e diretores de escolas do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio em 34 países.
Uma enquete do OCDE revelou que 12,5% dos professores entrevistados no Brasil disseram ser vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana, ocupando a pior posição nessa área dentre todos os países pesquisados, que apresentam a média de 3,4%. O Brasil se transformou no campeão mundial em violência contra professores.
A pesquisa da OCDE ainda indicou que, apesar dos problemas, a grande maioria dos professores no mundo se diz satisfeita com o trabalho; eles são apoiados e reconhecidos pela instituição escolar assim como pela sociedade em geral. Com relação à satisfação dos professores brasileiros na carreira, apenas 12,6% acreditam que exista uma valorização da profissão pela sociedade. Nesse item estamos entre os dez últimos no ranking.
“A violência contra professores nas escolas, sobretudo nas públicas, tem sido algo preocupante para nossa sociedade, por interferir nas relações interpessoais e impossibilitar uma convivência harmoniosa no ambiente escolar. Precisamos amparar o professor em casos de agressão sofrida; mostrar seus direitos e deveres quando se depararem com tal situação e identificar o papel da família e da escola no combate a violência contra o professor”, defende Bispo José Luiz.
CMJP
