Presidente Interino do Senado em Exercício, o senador Cássio Cunha Lima fez, nesta sexta-feira (20), uma defesa enfática da necessidade de instrumentos mais céleres e eficazes para o combate à impunidade.
Dirigindo-se a uma plateia de empresários, líderes políticos e presidenciais, durante o 17º Fórum do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), em Recife, Cássio defendeu a tese de que o fortalecimento da democracia e das instituições nacionais passa pela faxina ética no país.
“A impunidade é o grande agente propulsor, é o maior fato gerador da corrupção. Está na gênese da contaminação das instituições e no comprometimento da democracia. Está diretamente vinculada à insegurança pública, que nos assusta a todos, e é o maior agente de corrosão da integridade e da justiça” – explanou.
Para ele, o grande debate que assombra o Brasil contemporâneo divide-se, social e institucionalmente, em dois pontos: a impunidade e a corrupção.
“Em ambos, a sociedade reclama uma ação positiva e enérgica do Estado, especialmente do legislador e do magistrado”, disse Cássio, que é o autor do Projeto de Lei do Senado 147 de 2018, que propõe a modificação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro para estabelecer que, para fins de cumprimento da sentença penal condenatória, o trânsito em julgado será considerado a partir da condenação em 2º grau.
O projeto, segundo o senador, pode resolver, de forma expressa, numa lei ordinária {já que enquanto vigorar a intervenção federal na área de segurança no Rio de Janeiro neste ano, nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ser aprovada no Congresso], a questão da prisão após a condenação em segunda instância: “Se condenado em segunda instância, não estamos mais lidando com a presunção de inocência, mas, sim, com presunção de culpa” – disparou Cássio.
“É preciso oferecer respostas que devolvam, pedagogicamente, a dignidade às pessoas honestas, com a exemplar punição aos que cometem crimes” – defendeu o senador, saudado com entusiasmo pela plateia.
