Em contraponto ao movimento ‘Escola Sem Partido’, tramita nas comissões permanentes da Câmara Municipal de João Pessoa, o Projeto de Lei que institui a ‘Escola Livre’ no Município de João Pessoa. Enquanto o ‘Escola Sem Partido’ pretende especificar os limites da atuação dos professores, impedindo que eles promovam suas crenças particulares em sala de aula, o ‘Escola Livre’, de autoria da vereadora Sandra Marrocos (PSB), pretende a livre manifestação de pensamento, o pluralismo de ideias e a ausência de censura ou repressão no âmbito das instituições de ensino da Capital paraibana.
“Esse projeto de lei nasce como resposta à pretensão autoritária de censurar, calar, perseguir e criminalizar a liberdade de expressão e pensamento nas escolas pessoenses. É, de certa forma, uma resposta àqueles que querem cercear o pensamento livre e o debate democrático no âmbito da educação”, justifica a vereadora.
Para Sandra Marrocos, a matéria visa a garantir o debate sem mordaças, a escuta respeitosa da opinião do outro, o respeito e a celebração da diversidade como valor democrático e a autonomia pedagógica das escolas, que devem formar cidadãos informados, críticos e com capacidade para pensar por si mesmos e conceber suas próprias opiniões e visões de mundo.
“É uma matéria que objetiva combater a discriminação, o preconceito e o discurso de ódio no âmbito da educação, garantindo o respeito pelas diferenças que nos enriquecem como sociedade e prevenindo todas as formas de violência, bullying e assédio escolar”, assevera a parlamentar.
De acordo com o documento, fica garantido no município de João Pessoa a livre manifestação do pensamento; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, ler, publicar e divulgar por todos os meios a cultura, o conhecimento, o pensamento, as artes e o saber, sem qualquer tipo de censura ou repressão.
O poder público usará os seus canais de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta lei, assegurando-se o anonimato. Fica assegurado, em todos os concursos públicos para provimento de cargo de professores da rede pública, o direito ao pleno debate, sem censura ou discriminação, de quaisquer matérias e assuntos.
Inspiração para o projeto
“Inspirados no projeto de lei municipal apresentado recentemente pela vereadora Sâmia Bomfim (PSol) na Câmara de São Paulo, elaboramos a presente proposta para o âmbito municipal de João Pessoa, garantindo direitos não apenas aos professores e professoras, como também aos alunos e alunas e seus responsáveis, parentais ou não, com o objetivo de democratizar a educação e promover a mais absoluta liberdade e o respeito irrestrito pelos direitos humanos”, revelou a vereadora.
Sandra Marrocos destaca que uma sociedade começa a ser democrática quando educa para a democracia desde o nível inicial até a pós-graduação. Uma escola autoritária produz uma sociedade com graves problemas de autoritarismo. A escola, numa sociedade democrática, precisa ser, ela também, democrática. “Deve educar de modo a despertar nos estudantes a curiosidade e o engajamento político saudável, sem qualquer tipo de doutrinação ou imposição das ideias de docentes e autoridades, colocando todas as opiniões em debate sem qualquer tipo de censura”, argui.
