“Qual o programa que o Governo Federal tem a apresentar para o nosso país?”, questionou a senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (27), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
O ministro esteve presente para discutir as diretrizes e prioridades de sua pasta, fazer esclarecimentos sobre o pacote anticrime e responder questionamentos dos senadores e da população, que teve a oportunidade de enviar perguntas ou comentários através do portal do Senado e telefone.
Daniella questionou o ministro sobre projetos concretos desenvolvidos pelo atual governo e o quanto há para investimentos na área da segurança pública. “Efetivamente hoje, o que se faz e quanto se investe para que se faça mudar a vida da população brasileira desde que o governo assumiu o protagonismo no país?”.
A senadora disse que, enquanto representante do povo, estava preocupada com a finalidade da audiência pública, que foi prestar esclarecimentos sobre o pacote anticrime e a atuação do Ministério da Justiça. “O governo Bolsonaro teve um apelo muito forte na área da segurança pública. Percebi em sua fala que a ideia é fazermos isso, a intenção é fazermos aquilo. Mas senti pouco apelo sobre um programa efetivo que já estivesse acontecendo”, declarou.
Ainda em sua fala, Daniella destacou que é preciso ter programas de estado, e não de governo, e até parabenizou o ministro que afirmou estar aperfeiçoando programas já existentes. “Infelizmente a população vivencia diariamente os problemas da segurança pública. A insegurança e o crime não escolhem raça, cor e nem classe social. Precisamos de ações efetivas para mudar essa realidade”, frisou.
Pacote anticrime
Em resposta, o ministro Sérgio Moro disse que existe uma série de ações tomadas e em andamento. Ele explicou que “temos três meses de governo e não podemos adotar ações que não sejam devidamente planejadas e que podem voltar atrás”. O ministro voltou a defender o endurecimento das punições a crimes de corrupção e contra a vida, que faz parte do pacote anticrime apresentado ao Congresso em fevereiro.
O pacote anticrime consiste em três projetos (PL 881/2019, PL 882/2019 e PLP 38/2019). O pacote modifica 14 leis que tratam de assuntos como legítima defesa, prisão após condenação em segunda instância e regulamentação de instrumentos de investigação.
