O parecer do Ministério Público Eleitoral, assinado pelo procurador federal Victor Carvalho Veggi, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que investiga o uso do programa Empreender-PB e outras irregularidades na campanha de 2014, é taxativo na conclusão de que houve crime eleitoral no
último pleito para governador. Logo no início do documento de 217 páginas, o parecer sustenta que as irregularidades praticadas com o uso de recursos públicos caracterizam abuso de poder político, abuso de poder econômico e condutas vedadas e mais: o Ministério Público sustenta também que os crimes e condutas vedadas praticadas pelo governador e alguns auxiliares tiveram “gravidade suficiente para macular a isonomia entre os candidatos, a normalidade e a legitimidade do pleito”.
Após a análise de provas coletadas em instrumentos preparatórios instaurados pela própria Procuradoria Regional Eleitoral, antes e durante as eleições de 2014, perícias técnicas, análise de documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e depoimentos de diversas testemunhas, o procurador apontou os crimes e condutas ilegais praticadas em diversos programas e ações do Governo do Estado em favor da candidatura à reeleição do governador Ricardo: “Conforme alegado nas petições iniciais, os Investigados praticaram abuso de poder político, abuso de poder econômico e condutas vedadas, com gravidade suficiente para macular a isonomia entre os candidatos, a normalidade e a legitimidade do pleito, através das seguintes ações: uso indevido da máquina pública para a realização, durante o período eleitoral, de reuniões político-eleitorais denominadas “Plenárias de Cultura”; distribuição gratuita de material escolar contendo publicidade institucional do Governo do Estado durante o período eleitoral; movimentação de pessoal (admissões e desligamentos) durante o ano de 2014, inclusive no período eleitoral, por motivação política; e abuso de poder através do programa social Empreender– PB, durante o ano de 2014″.
A Ação de Investigação Eleitoral (Aije), instaurada para investigar desvio de finalidade do programa em favor da reeleição do governador Ricardo Coutinho, já tem quatro anos, uma vez que as investigações foram iniciadas ainda na campanha de 2014, se constituindo numa das mais atrasadas no país e aguardada com expectativa na Paraíba em função da gravidade das denúncias.
No Brasil, dois governadores já foram cassados pela prática de crimes eleitorais em 2014 – José Melo (Pros), do Amazonas, e Marcelo Miranda (MDB), do Tocantins – já foram realizadas eleições complementares nos dois Estados. Na Paraíba, o risco é que o mandato do atual governador Ricardo Coutinho acabe e as ações eleitorais mais importantes não sejam julgadas. O parecer do procurador Victor Carvalho Veggi, disponibilizado na tarde da última sexta-feira, desvenda os abusados praticados pelo governo do Estado através do uso do programa Empreender-PB, com a concessão de empréstimos sem os critérios exigidos e com finalidade política, mas também aponta práticas que considera abusivas e condutas vedadas em programas e ações da Secretaria de Cultura, Secretaria de Educação e na contratação e demissão de servidores sem vínculos, também com finalidade eleitoral.
Blog do Anderson Soares
