Na noite dessa segunda-feira (08), um grupo de advogados criminalistas se reuniu em um restaurante de João Pessoa para declarar apoio às candidaturas de Harrison Targino e Rafaella Brandão como presidente e vice da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), nas eleições do próximo dia 18.
Na ocasião, foi entregue um documento contendo 11 propostas para a futura gestão de Harrison, contendo pontos considerados sensíveis à advocacia criminal. Confira abaixo.
O documento foi entregue pelas mãos da vice-presidenta da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (ABRACRIM-PB), Nathalia Alves, que reconheceu as ações da atual gestão para o segmento, mas pontuou entre outras ações, a importância da Seccional cobrar o cumprimento imediato dos Alvarás de Soltura pelas instituições prisionais.
“É importante reconhecer o tratamento que nós tínhamos e que agora temos dentro das instituições penais da Paraíba. A relação institucional mantida pela atual gestão com a SEAP fez com que o ambiente fosse transformado. No entanto, precisamos avançar no que diz respeito ao cumprimento de Alvarás Expedidos. Quando o cumprimento de uma ordem de soltura é adequado à conveniência da administração do Estado o que se tem é a limitação do sagrado direito à liberdade, algo que não deve e não pode acontecer”, pontuou.
Harrison agradeceu o gesto e prontamente assinou o documento, assegurando o empenho na luta para buscar as soluções almejadas:
“Tenho dito ao longo desta caminhada que o compromisso não é apenas com as propostas, mas com a luta em implementá-las. Esse documento coaduna com os nossos compromissos. É preciso avançar nessa questões dos alvarás, mas também entrar na luta para efetivação do Juiz de Garantias, consolidar na ESA a mentoria específica para a jovem advocacia criminal, assim como reestruturar as Comissões de Justiça Criminal e Execução Penal para atender a um número ainda maior de advogados e advogadas, somando esforços com as Prerrogativas”, ressaltou Harrison.
Propostas:
1. Ampliar a instalação de parlatórios e salas da advocacia nas unidades prisionais do Estado da Paraíba;
2. Ampliar e aperfeiçoar a realização das oficinas com a Polícia Militar sobre Direitos Humanos e Prerrogativas, expandindo para a Polícia Civil e Polícia Penal, em parceria com as respectivas Secretarias;
3. Fiscalizar o exercício ilegal da advocacia, bem como a captação irregular de clientes, através da profissionalização da Comissão de Fiscalização do Exercício Irregular da Advocacia, da OAB-PB;
4. Desenvolver campanha de fortalecimento da Advocacia Criminal, através de divulgação nas mídias, nos órgãos de Justiça e na própria advocacia, através da Escola de Prerrogativas;
5. Lutar pela efetivação e cumprimento do art. 3-A do CPP, que estabelece a figura do Juiz das Garantias;
6. Aprofundar ainda mais relação institucional com os órgãos de segurança pública do estado, com objetivo de garantir a plena atuação da advocacia criminal;
7. Criar o cadastro estadual de advogados dativos, regulamentando sua atuação junto ao TJPB e TRF-5;
8. Realizar cursos livres e de capacitação focados em direito penal e processo penal, além da residência jurídica criminal para os alunos da pós-graduação em Advocacia Criminal da ESA-PB, através de seleção e encaminhamento para os escritórios cadastrados para receber o aluno para a residência com duração de 03 (três) meses;
9. Dialogar com a SEAP/PB para que seja implantado o procedimento do cumprimento de alvarás de soltura com a maior brevidade possível, inclusive os recebidos após o fim do horário de expediente;
10. Lutar para melhorar o atendimento da advocacia na Superintendência da Policia Federal, como também construir a sala da advocacia naquela unidade;
11. Reestruturar a Comissão de Justiça Criminal, trabalhando sua regionalização, criação de plantões e aperfeiçoamento dos seus instrumentos de trabalho, como a sua Ouvidoria para dinamizar o apoio a Advocacia Criminal.
