O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (18), durante sessão on-line, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a inelegibilidade de Ricardo Coutinho sob a acusação de suposto abuso de poder político para conseguir sua reeleição a governador nas eleições de 2014 na Paraíba.
A Aije de nº 0001514-74.2014.6.15.000 foi interposta pela Coligação “A Vontade do Povo”, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). O relator do caso na Corte é o ministro Og Fernandes.
Sobre o processo
Ricardo Coutinho é acusado de abuso de poder econômico e político por contratação de codificados. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) já havia julgado procedente a ação contra Ricardo, por conduta vedada e aplicação de multa. A Coligação “A Vontade do Povo”, do PSDB, interpôs recurso pedindo a inelegibilidade do socialista.
O advogado da coligação, Harrison Targino, disse que a AIJE trata da contratação de pessoas pelo Governo do Estado em pleno período eleitoral, no caso, nas eleições de 2014. No Acórdão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, há o reconhecimento de mais de duas mil pessoas que tiveram contratos temporários admitidos e demitidos durante o período vedado.
O socialista responde ainda a outras duas Ações de Investigação Judiciais Eleitorais no TSE. São elas: a da PBPrev e a do EmpreenderPB. Na dos Codificados e do Empreender, ele foi condenado por condutas vedadas pelo TRE-PB. Entretanto, a Corte paraibana entendeu não serem essas condutas decisivas para o pleito, mantendo-o no cargo, mas com pagamento de multas.
Nos três recursos apresentados dentro das AIJEs, já há pareceres da Procuradoria Geral da República pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho. Em se confirmando, o ex-governador estaria fora das eleições municipais deste ano, e das estaduais (2022) também.
