Durante a sessão desta quinta-feira (20), a Câmara Municipal de Bayeux aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os vereadores presentes também aprovaram mais 11 requerimentos e uma Indicação solicitando a inclusão de categorias nos grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19, melhorias na infraestrutura, no trânsito e na saúde.
Entre os principais requerimentos aprovados consta os de autoria do vereador Luciano do Impacto Som (PV), que pede a implantação do projeto de Lei que institua a carga horária de 30h para os profissionais de enfermagem do município e o cumprimento da lei estadual nº 2.798, que inclui os cuidadores de pessoas com autismo e outras deficiências intelectuais na prioridade da vacinação; o pedido de inclusão das áreas ribeirinhas dos bairros do Sesi, São Bento, Baralho e São Lourenço na atualização do Plano Diretor e do Mapa de Zoneamento da cidade, de autoria de Cal do Sesi (PTB), também foi aprovado.
Nesta quinta-feira ainda tivemos a autorização do requerimento do vereador Adjair da Saúde (PCdoB), que solicita a inclusão dos estagiários da saúde no grupo prioritário da vacinação, por se tratar de um grupo que se encontra na linha de frente da luta contra a Covid-19; e a Indicação da vereadora França (PL) que pede prioridade de vacinação para gestantes, puérperas e lactantes (sem comorbidade) devido ao maior risco de complicações obstétricas e para os bebês quando infectados pelo vírus, aumentando a probabilidade de óbitos maternos e infantis.
Conselho do Fundeb
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, que teve sua criação aprovada pelos parlamentares, tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo na Rede Municipal, desde a manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos professores. Segundo a vereadora Ró de Dedeta (PL), a aprovação do Conselho do Fundeb pela Casa Severaque Dionísio simboliza a renovação do compromisso que a Câmara tem com a educação de Bayeux.
Maryjane Costa
ASCOM
