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É CRIME: Câmara de João Pessoa alerta para a checagem de informações contra as ‘fake news’

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) alerta para a checagem de informações no combate às notícias falsas, as chamadas ‘fake news’. Em tempos de epidemia do novo coronavírus (Covid19), a atenção deve ser redobrada para que a busca por informações não se transforme em desespero ou mesmo desinformação. Importante lembrar ainda que a disseminação de informações falsas é crime, podendo quem as compartilhar sofrer sanções penais.

Com o alastramento do Coronavírus, muitas notícias falsas surgiram, tanto em torno de medidas de prevenção, como o uso do vinagre – não, o vinagre não é eficaz para matar o vírus, como já foi propagado –, assim como notícias sobre surtos da doença e caos no atendimento em hospitais de João Pessoa.

Com a instauração de procedimento para apurar denúncias de informações falsas relacionadas ao novo coronavírus pelo Grupo de Operações Especiais (GOE), a Polícia Civil da Paraíba ouviu, nesta terça-feira (24), o homem suspeito de espalhar a notícia que pessoas estavam morrendo no Hospital Clementino Fraga, referência no tratamento da Covid19 na Capital. O suspeito assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), gravou um vídeo de retratação e vai responder em liberdade pelo crime de provocar pânico ou tumulto à população.

A Polícia Civil e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) alertam que provocar pânico, espalhar alerta falso ou criar situações de terror entre a população são ações que podem ser consideradas crimes, podendo resultar em prisões que variam entre 15 dias e seis meses, ou pagamento de multa. Para denunciar conteúdos falsos, basta ligar para o disque-denúncia da Polícia Civil, 197, ou registrar um boletim de ocorrência sem sair de casa, pelo site do serviço Delegacia Online.

Quanto às notícias falsas sobre medidas preventivas, o Ministério da Saúde disponibiliza um espaço exclusivo para receber informações virais, que serão apuradas pelas áreas técnicas e respondidas oficialmente se são verdadeiras ou não. Qualquer cidadão pode mandar gratuitamente mensagens com imagens ou textos que tenha recebido nas redes sociais para o número (61) 99289-4640, por meio do whatsapp, para confirmar se a informação procede antes de compartilhá-la.

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