O Ministério Público da Paraíba recomendou ao prefeito de Bayeux que adote as providências necessárias para proibir, em todo o território municipal, as fogueiras e fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Fabiana Lobo.
Segundo a promotora, a recomendação foi expedida considerando que a atual superlotação das instituições hospitalares, públicas e privadas, em face da pandemia covid-19 poderá inviabilizar o atendimento das pessoas intoxicadas pela fumaça das fogueiras, queimadas pelo manejo de fogos de artifício e com complicações respiratórias por coronavírus, agravadas pela poluição atmosférica.
Fabiana Lobo ressalta, na recomendação, que as tradições juninas têm caráter cultural, mas não podem prevalecer sobre o direito à saúde e o direito à vida, aos quais deve ser atribuído maior peso em ponderação de bens jurídicos colidentes, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como da precaução e da prevenção
A promotora destaca que, em Bayeux, há crescimento de números confirmados de casos de covid-19, sendo, na última terça-feira (9/09), o total de casos confirmados e 33 óbitos. Ela lembra ainda que o município possui, por suas características geográficas, alta densidade populacional, com parte da população em condições de hipossuficiência financeira, agravada pela falta de esgotamento sanitário na cidade.
Ainda conforme a promotora, existe uma precariedade na rede de saúde local, que possui apenas uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com quatro respiradores, tendo como referência, para a média e a alta complexidade hospitalar, o município de João Pessoa.
Caso haja descumprimento das medidas recomendadas, serão tomadas as providências extrajudiciais e judiciais cabíveis para a solução jurídica, com eventuais desdobramentos administrativos, cíveis ou penais.
