Mais de dez propostas apresentadas à Câmara dos Deputados desde o início da pandemia de Covid-19 tratam da redução do salários dos parlamentares durante o período ou definitivamente. Também está em análise na Casa projeto que diminui os valores pagos ao presidente e ao vice-presidente da República e a ministros de Estado.
Na terça-feira (9), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu declaração do presidente Jair Bolsonaro de que aceitaria aumentar o valor do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais se deputados e senadores cortassem nos próprios salários. Segundo Maia, o gasto com salários de parlamentares é de R$ 220 milhões anuais brutos, e o custo de mais dois meses da renda emergencial seria de cerca de R$ 100 bilhões. “Acho que a conta está distante”, disse Maia.
Para o presidente da Câmara, não há problemas em discutir uma repactuação dos salários de todos os servidores públicos, mas isso deve envolver, necessariamente, os três Poderes. Ele explicou que, dos R$ 200 bilhões de gastos com salário do funcionalismo público, R$ 170 bilhões são só do Executivo. No início da pandemia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que a medida não seria necessária e também não houve concordância entre integrantes do Judiciário. A equipe econômica do governo já confirmou a prorrogação do auxílio emergencial em novo formato.
Propostas em tramitação
Ainda na terça-feira, a líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 267/20, a fim de fixar o subsídio dos membros do Congresso Nacional em R$ 16.881,50. Atualmente o Decreto Legislativo 276/14 prevê subsídio mensal de R$ 33.763,00 para os deputados federais e senadores.
“Apresentamos esse texto considerando a declaração de que o auxílio emergencial pode ser prorrogado, ou até mesmo ter seu valor aumentado, caso se concretize um gesto dos membros do Poder Legislativo em sacrificar parte de seus vencimentos”, afirmou.
A proposta reduzindo o subsídio dos membros do Congresso Nacional é mais uma entre outras dez já apresentadas sobre o tema desde o início da pandemia – a primeira, em março. São elas:
– Projeto de Decreto Legislativo 90/20, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC);
– Projeto de Decreto Legislativo 93/20, do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB);
– Projeto de Decreto Legislativo 95/20, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP);
– Projeto de Decreto Legislativo 96/20, também de Kim Kataguiri;
– Projeto de Decreto Legislativo 102/20, da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ);
– Projeto de Decreto Legislativo 110/20, do deputado Pr. Marco Feliciano (Republicanos-SP);
– Projeto de Decreto Legislativo 118/20, das deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF); Patricia Ferraz (Pode-AP); Adriana Ventura (Novo-SP); e Luisa Canziani (PTB-PR);
– Projeto de Decreto Legislativo 133/20, do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP);
– Projeto de Decreto Legislativo 138/20, da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ);
– Projeto de Decreto Legislativo 190/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).
Outras propostas destinam o salário dos parlamentares para o Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia, como o PDL 91/20, deputado Celso Maldaner (MDB-SC). “Como representantes do povo, é justo que a verba pública seja destinada aos que precisam dela neste momento, e a população brasileira carece de hospitais com leitos, de profissionais, de produtos e equipamentos”, declarou Maldaner.
Entenda a tramitação de projetos de decreto legislativo
Presidente e ministros
Outro projeto apresentado na terça-feira pela deputada Fernanda Melchionna (PDL 268/20) fixa o subsídio mensal do presidente, do vice-presidente da República e dos ministros de Estado em R$ 15.467,35. Atualmente o Decreto Legislativos 277/14 prevê o valor de R$ 30.934,70. Para a parlamentar, as “altíssimas remunerações e privilégios dos membros dos três Poderes estão em absoluto desacordo com o contexto social, político e econômico por que passa o País”.
A deputada acrescenta que o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal foi fixado em R$ 39.293,32 pela Lei 13.752/18 e “gerou um enorme gasto público, uma vez que desencadeou o reajuste do vencimento de membros do Judiciário e do Ministério Público”.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Agência Câmara de Notícias
