O governador Ricardo Coutinho sancionou no sábado (09) a Lei 11.140 que institui o Código de Direito e Bem-Estar Animal, de autoria do deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB). O Código torna-se uma Lei válida em toda a Paraíba estabelecendo normas para a proteção, defesa e preservação dos animais vertebrados e invertebrados. A informação foi divulgada no Diário Oficial.
Segundo o Código, todo animal tem o direito de ter as suas existências física e psíquica respeitadas, receber tratamento digno e essencial à sadia qualidade de vida, bem como a um abrigo capaz de protegê-lo da chuva, do frio, do vento e do sol, com espaço sufi ciente para se deitar e se virar.
O animal também tem direito de receber cuidados veterinários em caso de doença, ferimento ou danos psíquicos experimentados, a um limite razoável de tempo e intensidade de trabalho, a uma alimentação adequada e a um repouso reparador.
“Vitória de todos que lutam pela proteção dos animais!”, disse Hervázio.
Redação Bastidores da Política
