O projeto de Lei nº 2398/21, de autoria do deputado estadual Jutay Meneses, obriga a divulgação dos preços em postagens para a realização de vendas pela internet na Paraíba. “Quem nunca teve uma dúvida sobre o preço de um produto on-line e foi respondido com um ‘te respondi no direct’?”, questionou o parlamentar ao salientar a importância do projeto para uma melhor relação de venda e compra pela internet.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é direito do mesmo a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
“A prática de venda on-line nas redes sociais cresceu nos últimos meses. Em tempos de pandemia, os empreendedores e até as grandes empresas fizeram uma readaptação nos seus negócios”, ressaltou Jutay. Para o deputado, essa é uma das mudanças necessárias para o novo tempo em que vivemos.
Da Redação
