defesa do ex-governador Ricardo Coutinho deve entrar, nesta quinta-feira (27), com recursos no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra as medidas cautelares adicionais impostas pelo desembargador Ricardo Vital. A informação foi divulgada na Arapuan Fm.
As medidas cautelares são o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno, no endereço residencial, das 20h até as 5h.
Na sua decisão, o desembargador Ricardo Vital apontou que o monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica se justifica como medida de fiscalização do cumprimento das demais cautelares impostas, a maioria delas fixadas pelo STJ.
“Portanto, a medida se revela adequada também para asseguramento da ordem pública, levando em consideração a complexidade da organização criminosa sob investigação, evidenciada pelo número de integrantes e pela presença de diversos núcleos de atuação”, ressaltou.
Com relação ao recolhimento domiciliar noturno, o relator afirmou que a referida medida busca resguardar as investigações, tendo em vista que os investigados, no período noturno, poderão realizar articulações com pessoas diversas e empreender esforços de formas variadas no sentido de deletar os registros de suas atuações na Organização Criminosa.
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