A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (11) publicou Decreto Legislativo nº 280 estabelecendo estado de calamidade pública nas cidades de João Pessoa, Catolé do Rocha e Santa Luzia. De acordo com a publicação, a iniciativa foi adotada por conta da pandemia do coronavírus.
O decreto prevê que os efeitos da medida perdurarão durante o período de tempo estabelecido nos decretos municipais encaminhados à Assembleia Legislativa, ou até o dia 31 de dezembro de 2021 ou quando ocorrer o término do período de emergência internacional de saúde, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), convalidando-se os efeitos de todos os atos relacionados ao objeto dos Decretos praticados desde 01 de janeiro de 2021.
O decreto foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino.
