A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 2.626/2021, de autoria do deputado Junior Araújo, que orienta as unidades de saúde pública responsáveis pelo serviço de pré-natal sobre a identificação de gestantes que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção.
A matéria busca dar a atenção e os esclarecimentos necessários para a ação de disponibilidade de seu filho para a adoção, assim como a não criminalização do ato. De acordo com o projeto, as gestantes ou mães serão obrigatoriamente encaminhadas aos serviços de assistência social interrelacionados, sem constrangimento, de modo a ter o devido acompanhamento social, psicológico e jurídico, caso queiram se dirigir à Justiça da Infância e da Juventude e realizar a disponibilização de seus filhos para a adoção.
O deputado Júnior Araújo ressalta que unidades de saúde, hospitais, clínicas e maternidades deverão oferecer capacitação aos seus profissionais para que possam lidar e orientar as mulheres que manifestem o desejo de disponibilizar seus filhos para a adoção, informando-as da não criminalização da conduta e procedimentos a seguir para entregar as crianças.
“A proteção do direito de entregar os filhos para a adoção se mostra uma alternativa lícita e eficaz para essas mães que, por algum motivo, acreditam não serem as pessoas mais indicadas a criar as crianças”, frisou.
O deputados também aprovaram a Campanha “Vida Animal” com o objetivo de estimular a criação e manutenção de bancos de sangue veterinários para animais domésticos. O PL 3.229/2021, do deputado Wallber Virgolino, busca promover a doação segura de sangue animal, especialmente por meio da instalação e manutenção de bancos de sangue veterinários, além da ampla divulgação para conscientizar os tutores de animais domésticos sobre a importância do ato da doação,
“A dificuldade em encontrar estoques de sangue para transfusão em decorrência de acidentes envolvendo animais é muito difícil, já que é uma prática pouco difundida em nosso Estado, o que ocasiona geralmente o óbito dos animais, o que por si só denota a necessidade de aprovação desse Projeto de Lei”, justificou o parlamentar.
