Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) revela o que deve ser o mais novo escândalo no Programa Empreender Paraíba, cujo objetivo deveria ser aumentar as oportunidades de emprego através de negócios, formais e informais, por meio da concessão de empréstimos de recursos financeiros. Conforme o documento, de janeiro a junho de 2018 – ano eleitoral – o Governo do Estado aumentou em 744% o valor de empréstimos concedidos, em comparação ao mesmo período do ano passado. E o mais grave: na lista de recebedores estão agentes políticos a exemplo de vereadores e até uma vice-prefeita.
Enquanto no período de janeiro de junho de 2017 foram firmados 135 contratos, nos seis primeiros meses deste ano foram 973, o que representa um aumento de 621%. O valor total empenhado passou de R$ 787 mil – no ano passado – para R$ 6,6 milhões, este ano.
Do total de 973 empréstimos realizados pelo Empreender, de janeiro a junho de 2018, 971 deles foram formalizados com pessoas físicas (R$ 6.477.265,00) e dois com pessoas jurídicas, esses últimos na linha de crédito “Empreender Pessoa Jurídica” (R$ 169.000,00).
E é nesses dois contratos de com pessoas jurídicas que aparecem algumas das irregularidades encontradas pela equipe de auditores do TCE. É que contrato utilizado é o mesmo modelo de “Contrato Pessoas Físicas”, publicado no DOE de 11/03/2017, contendo as condições gerais aplicadas àquela modalidade de financiamentos. De acordo com o relatório, “foram impropriamente mantidas condições que devem ser aplicadas apenas a pessoas físicas”.
Em um dos contratos com pessoa jurídica foram elencadas 13 irregularidades, entre elas “há discrepância entre o valor liberado e o proposto sem que o projeto inicial tenha sido aditado, com apresentação de novos orçamentos ou valores por parte do proponente”.
Linhas de créditos do Empreender para pessoas físicas
Os auditores da Corte de Contas também constataram que, em 100% dos processos físicos analisados houve alteração do valor inicialmente pleiteado no Plano de Negócios durante a fase de “Análise de Risco”. O valor constante do Plano de Negócios foi modificado. O financiamento foi liberado sob a forma de um valor nominal, sem que exista qualquer referência ou vinculação às modalidades de créditos inicialmente requeridas ou de que forma o empréstimo deve ser utilizado, considerando que na maioria das vezes estão relacionados à compra de equipamentos, móveis, motos, entre outros.
No relatório os auditores afirmam que “a ausência deste ato não apenas compromete o Plano de Negócios elaborado, mas também desobriga o tomador final da demonstração da comprovação de onde foi efetivamente aplicado o empréstimo, uma vez que o valor final não tem vinculação com o inicialmente proposto”.
Servidor público recebe do Empreender
Entre os 971 beneficiados com o Programa Empreender Paraíba, de janeiro a junho de 2018, constam na lista 96 servidores públicos. De acordo com o Edital, não há impedimento à concessão de financiamento a servidores públicos, exceto para aos que integram o quadro efetivo e comissionado da Secretaria Executiva do Empreendedorismo, assim como estagiários e prestadores de serviços contratados por este mesmo Órgão.
O problema é que em nenhum dos processos analisados encontra-se anexada documentação que detalhe qual o tipo de cargo exerce, em que esfera de governo (federal, estadual ou municipal) e o tipo de vínculo existente (cargo efetivo, cargo comissionado, entre outros) do servidor público beneficiado.
Agentes políticos receberam empréstimo
O que também chama atenção na liberação de financiamentos do Empreender Paraíba são empréstimos concedidos a agentes políticos. Receberam dinheiro do Programa, por exemplo, a vice-prefeita de Ibiara, Margarida Ramalho de Sousa, que foi beneficiada com a quantia de R$ 7 mil. Na relação também constam nomes de quatro vereadores de cidades diferentes e quatro secretários municipais.
Outros achados da auditoria
Ainda estão entre as irregularidades encontradas pelos auditores do TCE:
- concessão de crédito a pessoas sancionadas no Cadicon (com contas julgadas irregulares);
- concessão de crédito a ex-gestora com contas julgadas irregulares no próprio TCE;
- ausência de regulamentação relativa à concessão de empréstimos a agentes políticos, candidatos políticos e doadores de campanha em período eleitoral;
- empréstimos concedidos a pessoas físicas registradas no programa Bolsa-família.
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