O Juiz de direito da Comarca de Rio Tinto, Estado da Paraíba, Dr. Judson Kíldere Nascimento Faheina, determinou, nesta segunda feira (03 de agosto) a desocupação do imóvel onde funciona a Rádio Interação FM, na cidade de Rio Tinto.
A decisão foi proferida na Ação de Despejo por falta de pagamento cumulada por cobrança (Processo 0800879-22.2019.8.15.0581), na qual a proprietária do imóvel, Companhia de Tecidos Rio Tinto S/A, que alega a propriedade do imóvel e a ausência de pagamentos de aluguéis vencidos desde o dia 30/06/2017 e ainda o descumprimento de várias cláusulas contratuais, dentre elas a sublocação para funcionamento da rádio no local.
Na decisão, entendeu o Magistrado que “a probabilidade do direito se mostra plausível a um primeiro momento, bem como o perigo de dano está presente, uma vez que, pelo caderno processual, é possível observar a contratação da locação comercial entre as partes, bem como a inadimplência do locatário/promovido”.
Ainda de acordo com a decisão foi determinada a “intimação do réu para desocupação do imóvel locado, fixando para tanto o prazo de 15 (quinze) dias. Advirta o réu de que ele poderá evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma legalmente prevista”.
A decisão enfraquece fortalece a tese as teses espalhadas pela cidade sobre o direito de regular propriedade dos imóveis por parte da Companhia de Tecidos Rio Tinto das casas do centro de Rio Tinto, que já havia passado por um recente estudo realizado pela UFPB e a Secretaria do Patrimônio da União e que descartaram a tese que as casas estariam em terreno da União, também não comprovaram que as casas não confirmando mais uma vez que as casas pertencessem à empresa, conforme já havia noticiado este blog em matéria recente.
Em consultas realizadas no site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, não foram encontradas encontramos novas ações de despejo contra os inquilinos, como foi recentemente alardeado pela cidade.
