O governo do Estado perdeu mais na queda de braço com os inativos da Polícia Militar, para a extensão de pagamento da chamada Bolsa Desempenho para todos, e não apenas o pessoal da ativa. A matéria já havia sido apreciada em todas as instâncias do Judiciário, e pacificada em favor dos inativos, inclusive a determinação de implantação dos pagamentos desde o início do mês.
O governador João Azevedo, seguindo a mesma linha de contencioso do antecessor, Ricardo Coutinho, voltou a recorrer, e voltou a perder. Uma decisão do desembargador Leandro dos Santos, não apenas negou o último recurso do governo, como ainda determinou o rito anterior do processo, que seja a implantação dos pagamentos já na próxima folha de pessoal, em 30 dias, e ainda intimou o procurador-geral da PBPrev a se explicar.
A Justiça já havia determinado a extensão do abono a todos os policiais, desde o ano passado, mas o governo vinha recorrendo seguidamente. Agora, terá de pagar.
Em nota distribuída à Imprensa, no início do mês, o Clube dos Oficiais da PM e a Caixa Beneficente da PM já destacavam como o governo deveria implantar o abono e iniciar o pagamento dos inativos em, no máximo 15 dias.
Diz a íntegra da nota:
Na manhã de hoje (dia 23), por unanimidade, o TJPB rejeitou pedido da PBPrev de suspender a implantação da Bolsa Desempenho em favor dos inativos da PM PB.
Diante do julgamento, nos próximos dias a PBPrev será intimada implantar a gratificação em um prazo a ser fixado pelo Relator.
Geralmente o prazo estabelecido é entre 15 e 30 dias.
As entidades continuam vigilantes no acompanhamento do processo.
Blog do Hélder Moura
