O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou, nesta quinta-feira (14), a revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos outros quatro presos na operação da Polícia Federal de quarta-feira (22), que apura irregularidades na liberação de verbas da pasta.
Segundo a decisão, a prisão não se justifica, sendo desnecessária, e a soltura deve ocorrer de forma imediata. Ele pediu, ainda, que a decisão seja encaminhada, com urgência, à 15ª Vara Federal de Brasília “para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura”. Leia aqui a decisão.
O ex-ministro da educação, Milton Ribeiro, foi preso pela Polícia Federal, na manhã desta quarta (22), durante a operação policial “Acesso Pago”, destinada a investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação.
A decisão
Ao revogar a prisão, o desembargador lembrou que o Ministério Público pediu outras medidas, e não prisão preventiva dos envolvidos. “Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz.
O juiz também determinou a soltura dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
