A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º), o projeto de Lei que duplica as penas de crimes contra a administração pública em casos em que estes envolverem o desvio de recursos direcionados ao enfrentamento de uma calamidade.
A deputada paraibana Edna Henrique é uma das autoras do PL que aumenta as penas para vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos públicos reservados ao enfrentamento do estado de calamidade pública, como corrupção e peculato. A versão aprovada determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo for desviar recursos durante o estado de calamidade.
“É mais uma vitória contra a corrupção! É inadmissível que em meio a uma calamidade ou pandemia, gestores se aproveitem para lucrar. Portanto, esse Projeto é importante para punir rigorosamente quem agir de forma desumana e prejudicar a população”, destacou Edna Henrique.
Dobram também as penas do capítulo do Código Penal referente a crimes contra a administração pública praticados com esse objetivo, como emprego irregular de verbas públicas (detenção de 1 a 3 meses) e corrupção passiva (exigir ou receber propina), cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos. Já para o crime de corrupção ativa, a pena de reclusão de 2 a 12 anos poderá dobrar se o ato for cometido com o objetivo de desviar recursos destinados inicialmente ao combate à pandemia.
Na Lei de Licitações, o texto determina a aplicação em dobro de várias penas previstas, relacionadas ao processo licitatório, se o crime envolver a compra ou contratação de insumos, bens ou serviços destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Essas penas de detenção variam de seis meses a seis anos.
Uma emenda aprovada no Plenário dobrou a pena para estelionato e falsidade ideológica. O objetivo é punir com mais rigor quem aplica golpes envolvendo auxílio financeiro custeado pela União, estado ou municípios em virtude de estado de calamidade pública.
“A matéria, que agora vai ao Senado Federal, é mais uma vitória de todo o povo brasileiro contra a corrupção em tempos de pandemia e calamidade pública. Seguiremos firmes na luta por um Brasil mais justo e melhor para todos os brasileiros”, disse a deputada paraibana.
