A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30), por unanimidade, o projeto que fixa o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4,8 mil mensais para uma jornada de 30 horas por semana. O PL 1.731/2021, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ), e não precisa ir a plenário a menos que haja recurso assinado por ao menos nove senadores e pode seguir à Câmara dos Deputados.
— No Brasil, há cerca de 350 mil profissionais habilitados que serão beneficiados com essa medida — disse Romário durante a votação da proposta.
Romário disse ainda que, do ponto de vista das contas públicas, o aumento da oferta de profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais pode trazer efeitos no próprio sistema previdenciário, pois eles tendem a atuar para aumentar a base de contribuintes e reduzir a base de beneficiários.
“Podemos pensar em um exemplo ilustrativo de um cidadão relativamente jovem que se aposenta por invalidez, por incapacidade permanente, mas que, ao ser auxiliado por este profissional, consegue retornar ao mercado e gerar renda de forma autônoma”.
Impacto
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) manifestou apoio ao projeto, mas advertiu que a proposta impacta os orçamentos da União, dos governos estaduais e das prefeituras. O senador apontou ainda que a aprovação do piso salarial por meio de um projeto de lei não dá garantias às categorias e sugeriu que representantes dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais “façam um caminho mais longo” e trabalhem por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Agência Senado
