A defesa do ex-governador da Paraíba Ricardo Vieira Coutinho enviou, nesta sexta-feira (31), um pedido de documentos ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba a fim obter material documental citado pelo Ministério Público do Estado na acusação contra o pessebista. Na peça, os advogados solicitam que o processo seja suspenso até que as provas documentais sejam disponibilizadas aos acusados.
Coutinho foi preso em 19 de dezembro de 2019 ao desembarcar no aeroporto internacional de Natal. O político é apontado pelo MP-PB como chefe de uma quadrilha que desviava dinheiro público.
O ex-governador foi solto no dia 22 de dezembro após o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, conceder um Habeas Corpus a seu favor.
Na ocasião, o magistrado entendeu que não foram julgados todos os requisitos necessários para decretar a prisão preventiva de Coutinho.
A peça assinada pelo advogado Rafael Carneiro aponta que, ao sustentar a acusação de “organização criminosa”, o MP faz menção a uma enorme quantidade de provas documentais, mas deixou de juntar tais documentos aos autos do processo inviabilizando a abertura do prazo de defesa técnica.
À ConJur, Carneiro afirma que a denúncia se baseia em delações e documentos que não foram juntados aos autos. “Até de boa-fé e buscando que o Judiciário da Paraíba faça um controle melhor do processo fizemos essa manifestação”, diz.
Para Carneiro, não ter acesso ao conteúdo probatório citado na denúncia é só um dos problemas do processo. “Foi decretada prisão preventiva baseada em delações. O caso é claramente é de competência do Justiça Eleitoral e até agora o TJ-PB vem processando a demanda sendo incompetente para isso”, explica o advogado.
O documento cita a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, que garante aos denunciados amplo acesso aos meios de prova. Por fim, os advogados de Coutinho pedem a suspensão do processo até que seja disponibilizado à defesa a integra do material probatório.
