A prisão do empresário Roberto Santiago no âmbito da Operação Xeque-Mate, arbitrada pelo juiz pelo Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, em 2019 foi ilegal, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa terça-feira (14), o ministro Edson Fachin confirmou decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli, após um pedido da defesa do empresário.
Fachin entendeu que o magistrado não poderia ter prendido o empresário, porque havia outros instrumentos legais para garantir a investigação, para além da prisão. Fachin citou a decisão inicial de Toffoli, que entendeu que, em vez da prisão, era possível adotar outras medidas e falou abertamente em “ilegalidade” do juiz Xeque-Mate.
“Efetivamente, no caso concreto, a apontada ilegalidade pode ser aferida de pronto. Conforme asseverado na decisão monocrática emanada pelo ministro Dias Toffoli, conquanto se reconheça a gravidade dos crimes imputados ao ora paciente, tal não basta para a decretação da custódia cautelar, entendida como ultima ratio”, escreveu Fachin.
Santiago foi alvo da Operação Xeque-Mate, sob a suspeita de ter financiado, em 2013, a compra do mandato do então prefeito de Cabedelo, José Maria de Lucena Filho, o Luceninha, que renunciou em favor do seu vice, Leto Viana.
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