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DECISÃO: Governo da Paraíba terá 120 dias para atualizar projetos que garantem água no interior

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O Estado terá 120 dias para atualizar projetos que garantem água no interior. Foi o que ficou definido em reunião intermediada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), entre membros do Movimento dos Atingidos por Barragens na Paraíba (MAB/PB) e órgãos do governo estadual. O encontro tratou do acesso à água pelas comunidades prejudicadas pela construção da barragem Acauã, açude construído no fim da década de 1990 no Agreste paraibano. Também foi pauta da ocasião, na última sexta-feira (8), na sede do MPF na Capital, a produção de Diagnóstico Rural Participativo (DRP) com a comunidade.

Com relação ao acesso à água, o secretário do Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, Deusdete Queiroga, e os representantes da Cagepa, Marinaldo Gonçalves de Melo, Simão Almeida e Joaquim Almeida Neto, se comprometeram a entregar no prazo citado de 120 dias a atualização dos projetos de construção das adutoras Água Paba, Costa, Cajá e Melancia. Também ficou encaminhado que, em 60 dias, será possível reativar a adutora da comunidade de Pedro Velho e da cidade de Aroeiras, bem como a recuperação da estação de tratamento de água desse município.

A Cagepa ainda se comprometeu a entregar, em 120 dias, os projetos de construção de chafarizes nas localidades de Pinhões, Mangabinha, Trapiá, Cacimba Cercada e Uruçu e o projeto de expansão da rede para abastecer Pedro Velho e Riachão. Conforme informaram os representantes da Cagepa, não há falta de hidrômetros, assim, no prazo de 60 dias, uma vez estabelecida a extensão de rede será possível colocar os equipamentos.

Diagnóstico participativo

Quanto à realização do Diagnóstico Rural Participativo, que reúne técnicas e ferramentas através das quais as comunidades podem gerenciar o seu planejamento e desenvolvimento, a representante da Emater, Zilda Figueiredo Lima Abrantes, afirmou que é possível realizá-lo até o fim do ano. Conforme ela explicou, em regra, os custos das reuniões necessárias para a produção do DRP ficam a cargo das prefeituras municipais, notadamente os custos de alimentação, o que implica em articulação prévia com os gestores municipais de Natuba, Itatuba e Aroeiras.

A partir do diagnóstico, as pessoas compartilham experiências e analisam os conhecimentos para melhorar as habilidades de planejamento e ação, visando o desenvolvimento sustentável.

Barragem de Acauã

O início da construção da barragem remonta aos anos 1980. Sua fase final somente ocorreu por volta de 1999, sendo efetivamente concluída em agosto de 2002. Devido a fortes chuvas, após dois anos de construída, a barragem encheu em seu nível máximo, causando danos para os moradores que ainda se encontravam dentro da área a ser alagada e provocando o deslocamento de cerca de cinco mil pessoas que viviam às margens do Rio Paraíba. Estudos realizados indicavam que demoraria, pelo menos, cinco anos para a cheia ocorrer.

 

Portal Correio

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