A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e da Consumidora (CCDHDC) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) limpou a pauta de projetos em reunião realizada na manhã desta terça-feira (12). No total, oito Projetos de Lei (PL) foram aprovados pelo colegiado.
“Parabenizo a equipe técnica de apoio da comissão. Vemos aqui a importância de limpar a pauta, de não deixar nenhum projeto pendente. Isso é algo que me deixa imensamente gratificada, enquanto presidenta da comissão, conseguir cumprir uma tarefa que foi dada”, declarou a vereadora Sandra Marrocos (PSB), presidente da comissão.
Dentre as matérias analisadas, destacam-se: a que cria o Selo Estabelecimento Acessível e a Comissão de Acessibilidade no Município; a que dispõe sobre diretrizes para a Política de Assistência a cuidadores; a que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Incentivo à Primeira Infância; e a que dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e em documentos oficiais.
Sandra Marrocos ainda destacou projeto de autoria do presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius (PSDB), sobre a linguagem inclusiva em documentos oficiais. “Parabenizo o presidente pelo projeto que inclui a linguagem de gênero nos documentos da Gestão Municipal. É muito importante que as mulheres se sintam visibilizadas também na escrita e nos documentos oficiais do Município”, enfatizou a vereadora lembrando de projeto de sua autoria que inclui a linguagem inclusiva no Regimento Interno da CMJP.
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