A senadora Daniella Ribeiro (PSD) mandou uma indireta ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esta PEC visa autorizar a comercialização de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e a produção de medicamentos.
A senadora Daniella Ribeiro, que atua como relatora da proposta, alegou que o senador Veneziano interpretou de maneira equivocada o texto da PEC e teria usado isso como uma possível forma de ataque contra ela. Em suas declarações, a senadora afirmou que, embora Veneziano mantenha uma postura educada no Senado, ele é conhecido de outra forma na Paraíba.
Em resposta, o senador Veneziano afirmou que as declarações de Daniella Ribeiro não o afetam diretamente, mas sim a postura da senadora, que é favorável à PEC, e classificou o fato como “estarrecedor”.
A proposta da PEC busca modificar o artigo 199 da Constituição, que trata das condições e requisitos para a coleta e processamento de plasma, permitindo que a iniciativa privada também possa realizar essas atividades. Atualmente, a Constituição proíbe a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, e a coleta e processamento de materiais sanguíneos são de responsabilidade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
A senadora Daniella Ribeiro, relatora da PEC, argumenta que a legislação brasileira nesse assunto está defasada, especialmente quando comparada a outros países, como os Estados Unidos e a Alemanha. Ela apresentou um substitutivo com ajustes no texto para esclarecer que não haverá remuneração pela coleta de plasma, com o objetivo de evitar interpretações equivocadas.
Contudo, críticos da proposta afirmam que, se aprovada, ela poderá diminuir os poderes da Hemobrás, uma empresa criada em 2004 e responsável pela gestão do plasma excedente usado em transfusões no Brasil. Atualmente, a Hemobrás mantém estoque desse insumo para a fabricação de medicamentos hemoderivados, como albumina, imunoglobulina e os fatores VIII e IX da coagulação, que são essenciais para o tratamento de diversas condições médicas, como hemofilia, doenças autoimunes, HIV/AIDS e outras deficiências imunológicas ou infecciosas, atendendo pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Declaração de Daniella
Declaração Veneziano
