O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), acompanhou nesta quarta-feira (26), o início da vacinação contra a covid-19 nas crianças do município de Lucena, no litoral norte da Paraíba. A PRDC apura a inobservância dos protocolos de operacionalização da imunização do público infantil em uma única unidade de saúde do município, ocorrida em dezembro de 2021 e início de janeiro de 2022, com doses de adultos.
Conforme relato da procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaina Andrade, que esteve hoje em Lucena observando o início do processo de imunização, a aplicação das doses iniciou às 9h e teve uma boa adesão. “Os pais estão confiantes e as crianças super empolgadas”, contou.
Ela informou que, inicialmente, estavam previstas 170 doses neste primeiro dia, mas, em decorrência da adesão (70 pessoas só no período da manhã), a Secretaria de Estado da Saúde (SES), que está conduzindo diretamente a aplicação dos imunizantes no município, buscou mais doses para estender a vacinação até as 15h. Ao todo, foram aplicadas hoje 202 doses pediátricas em crianças e 288 doses em adultos.
A imunização do público infantil do município ocorrerá todas as quartas-feiras, durante quatro semanas. As crianças que foram vacinadas de maneira indevida, em dezembro e no início de janeiro, serão imunizadas nas localidades onde residem, na Unidade Básica de Saúde-5 (Estiva do Geraldo) e na âncora dessa unidade no assentamento Oiteiro de Miranda. Na sexta-feira (28/1) está previsto o encerramento de todo o atendimento das crianças que ainda não tinham recebido acompanhamento.
De acordo com as informações colhidas com as Secretarias de Saúde municipal e estadual, as crianças que foram vacinadas em 21 de dezembro terão alta até a próxima sexta-feira e ficam faltando apenas as crianças vacinadas em 7 de janeiro. A PRDC entende que o acompanhamento das crianças vem sendo realizado de maneira satisfatória.
A procuradora do Cidadão foi informada pela SES que, em breve, serão retomadas as aplicações de 2ªs doses para o público adulto-juvenil, que tomou a 1ª dose dentro do prazo de validade da temperatura, e será iniciado o ciclo de vacinação para os que foram imunizados com doses vencidas.
Apelo à população – O MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, conclama as pessoas a se vacinarem, seja para as doses pediátricas ou para as de adultos, em razão do cenário de alta transmissibilidade da variante Ômicron no Brasil e na Paraíba. Conforme dados do Observatório de Síndromes Respiratórias da Universidade Federal da Paraíba (OBSRUFPB), o número reprodutivo efetivo (Rt) da Paraíba está aproximadamente igual a 1,44. O Rt indica quantas pessoas, em média, um indivíduo infeccioso pode contagiar. O professor Hemílio Coelho, coordenador do Observatório, explica que o Rt 1,44 significa que cada 100 pessoas infectadas na Paraíba são capazes de transmitir o vírus para outras 144 pessoas. “O valor estando acima de 1 implica que a transmissão comunitária está ativa. Importante ressaltar que a variante Ômicron avança e já fez com que os patamares de infecção sejam superiores ao segundo semestre de 2021 em um período curto”, aponta o professor. Para o Brasil, segundo o mesmo Observatório, o Rt está com valor igual a 1,52. Isto significa que cada 100 pessoas infectadas são capazes de transmitir o vírus para outras 152 pessoas.
“A situação do aumento do contágio na Paraíba é alarmante”, alerta a procuradora regional. “É preciso, sim, o compromisso de todos engajados em defesa da vida e do arrefecimento da covid no estado, porque a doença afeta as relações privadas, as relações sociais, as relações públicas, o sistema democrático e econômico”, afirma Janaina Andrade.
A procuradora conclama os pais que, porventura, tenham dúvidas sobre a vacinação infantil, que busquem argumentos técnicos nos sites oficiais das agências reguladoras como o Food and Drugs Administration (FDA), a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e a Anvisa. “Não existe vacina experimental no Brasil. Hoje, o Brasil possui dois tipos de vacina pediátrica com duas tecnologias: RNA mensageiro e vírus inativado. Para os adultos há quatro tipos de vacinas, o que torna o país um celeiro de imunização se houver participação da população e dos gestores. Hoje, é importante vacinar crianças porque existem cerca de 20 milhões de crianças brasileiras na idade de 5 a 11 anos que se constituem em um público expressivo para se alcançar a meta vacinal”, alerta a PRDC.
Atualização da apuração do caso – O Ministério Público Federal encerrou nesta semana a fase de depoimento das pessoas envolvidas e das testemunhas. “O cenário se forma realmente para um fato episódico, que não tem a ver com segurança e eficácia da vacina, mas, sim, um erro no sistema de operacionalização de aplicação das doses, mas que também tem uma correlação com a falta de zelo pela coisa pública no município de Lucena”, afirmou a procuradora. Segundo a PRDC, não há transparência de dados no município, que sequer tem um portal da transparência com dados da covid, nome do prefeito, vice-prefeito, do secretário de saúde. Há uma inconsistência de dados generalizada que vai ao encontro do relatório da Transparência Internacional, que coloca o Brasil, com 38 pontos, em duas posições a menos no índice de percepção da corrupção, o que reflete em todos os municípios do país.
Para a procuradora, esse caso específico de Lucena mostra que a transparência é uma ferramenta essencial num momento de pandemia e na gerência de recursos públicos federais. “Nesse contexto, se evidencia que o enfraquecimento do combate à corrupção e o enfraquecimento dos órgãos de controle está intimamente relacionado à efetivação de direitos fundamentais. Diante disso, o MPF, através da PRDC envidará esforços para que esse caso não entre no ciclo vicioso da impunidade”, declarou Janaina Andrade.
Campanha pela vacinação infantil – Na semana passada, os MPs na Paraíba (MPPB, MPT, MPF e MPC) lançaram nas redes sociais campanha de apoio e incentivo à vacinação das crianças contra a covid-19. A campanha segue a orientação dos órgãos sanitários, de pesquisadores, especialistas e médicos que defendem a segurança do imunizante.
Com a mensagem “É normal sentir medo diante de uma doença nova e tão traiçoeira. É normal ter dúvidas nesse momento, mas é importante lembrar que não é de hoje que as vacinas protegem as pessoas e a coletividade”, a campanha compartilha opinião de pessoas, especialmente de médicos com incentivo à vacinação do público infantil e com esclarecimentos de dúvidas dos pais, com o objetivo de garantir o direito à vida e à saúde de todas as pessoas, principalmente das crianças.
