O imbróglio entre o prefeito de Campina Grande e os vereadores da oposição persiste. O episódio mais recente envolve o veto integral do prefeito Bruno Cunha Lima (UB) ao projeto da Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA), que foi aprovado após intensos debates no legislativo municipal. O conflito teve início devido às emendas impositivas aprovadas pelos vereadores, que buscavam destinar 1,2% da Receita Corrente Líquida para elas. O prefeito, por sua vez, propunha 0,7%, alegando que esse valor representava o limite suportável pela administração municipal.
Na explicação para o veto, o prefeito destaca especificamente as emendas impositivas, argumentando que a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias resultou em um vício de iniciativa.
“Ao analisar o Projeto de Lei Ordinária Nº 454/2023, identifico imediatamente sua inconstitucionalidade devido a um vício de iniciativa e uma afronta à Lei Orgânica do Município. Apresento as razões jurídicas que fundamentam o veto”, afirma o gestor, acrescentando: “Com base nas disposições que regem o ordenamento jurídico, observo que o projeto apresenta uma evidente violação legal, uma vez que as normas de diretrizes orçamentárias abordadas no projeto de lei são de competência exclusiva do Poder Executivo Municipal e, portanto, não poderiam ter sido propostas por um membro desta Casa Legislativa”.
