A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Crimes Homofóbicos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) esteve reunida com o intuito de dar sequência às oitivas. Os membros da Comissão ouviram nesta quinta-feira (19) representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Gerência Executiva de Vigilância Social e da Gerência Executiva da Diversidade e Inclusão. Além da deputada Estela Bezerra, que preside a CPI, participaram da reunião os deputados Dr. Érico e Jeová Campos.
A deputada estadual Estela Bezerra ressaltou que objetivo desta 5ª reunião da CPI é de colher depoimentos das autoridades convocadas buscando ampliar a visão a respeito dos serviços e políticas públicas oferecidos pelas instituições vinculadas aos Poderes Executivo e Judiciário direcionadas à população LGBTQIAP+. “Esta CPI é a primeira no Brasil, em nível estadual, e se debruça sobre um tema histórico que é uma verdadeira chaga e dívida da sociedade brasileira com relação a um fenômeno que perpassa classe, gênero, raça e etnia, obviamente, sendo mais cruel quando os preconceitos e as discriminações se somam”, destacou a deputada.
Estela ressaltou ainda que o Brasil é um país que soma gênero, raça, orientação sexual e identidade de gênero como formas estruturantes de exclusão e isso precisa ser tratado pelas instituições e enfrentado de maneira correta. “Trata-se de um trabalho inovador que está sendo feito pelos órgãos presentes e pela Assembleia, que busca aprimorar e dar responsabilidade e sentido aos órgãos que combatem a injustiça, a discriminação e o preconceito estruturados na nossa nossa sociedade pelas questões do patriarcado, do racismo e da homofobia”, concluiu a deputada.
João Benjamim, promotor de Justiça do Ministério Público, detalhou a atuação do GDIR (Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial do Ministério Público). Criado há pouco mais de 5 meses, Benjamim citou diversas atividades já realizadas à frente do grupo e outras que estão planejadas. “A primeira ação do GDIR foi solicitar à gestão do MPPB o reconhecimento do nome social ao membros e servidores do Ministério Público que assim desejavam”, comemorou. Webinário, projetos de dignidade sexual para trans e mutirão para retificação do registro civil das pessoas trans também serão realizadas nos próximos meses. “Uma das formas de combater o preconceito é, justamente com informação. Por isso, não medidos esforços para combater a realidade cruel no nosso Brasil, que é o país que mais mata LGBTQIA+”.
A gerente executiva de Diversidade e Inclusão, da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Vanuza Cavalcante, explicou que o órgão, através do Núcleo dos Direitos Humanos, trata de questões amplas e gerais de violações de direitos humanos, a exemplo de violência contra a mulher, violência no ambiente escolar, violência contra crianças e adolescentes, professores, assim como, contra a violação de direitos da população LGBTQIA+. “Estamos com mais de 50 ações planejadas e algumas já em andamento. O nosso objetivo, nas escolas, é tratar de temas como o bullyng e a violação de direitos da população LGBTQIA+”, esclareceu Vanuza.
A gerente executiva de Vigilância Socioassistencial, Maria de Lourdes Azevedo, explicou que o órgão atua com o objetivo de contribuir com o planejamento das proteções sociais. “Nós trabalhamos buscando consolidar os dados encaminhados a vigilância por meio dos equipamentos que atendem ao público em vulnerabilidade social, a exemplo dos CREAS, onde é atendida a população LGBTQIA+”, explicou Lourdes.
De acordo com a gerente, até o ano de 2021, os poucos dados referentes aos atendimentos feitos à população LGBTQIA+ eram coletados através do RNA – Registro Nacional de Atendimento -, desta forma, o Estado identificou a necessidade de uma sistema local, onde fosse possível acrescentar mais informações. “As equipes sentiram a necessidade de contemplar mais informações, a exemplo do público LGBTQIA+. O nosso sistema estadual foi pensado para que ele traga mais informações para que possamos ampliar nossos conhecimentos sobre o que está acontecendo”, afirmou. O sistema utilizado foi implantado no estado em 2021, quando também passou a ser utilizado também pelos municípios. “Foi a partir daí que a Vigilância passou a ter melhores dados e se aproximar mais da realidade, a partir do preenchimento por parte das cidades, quando ocorrem sistematicamente, através do nosso monitoramento mensal”.
De acordo com a deputada Estela Bezerra, as oitivas irão continuar e a próxima reunião da CPI da Homofobia está agendada para acontecer no próximo mês de junho.
