O conselheiro André Carlo Torres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), emitiu alerta ao prefeito Bruno Cunha Lima, de Campina Grande, por possível prática de nepotismo e acúmulo ilegal de cargos públicos na gestão municipal.
O caso de nepotismo se refere à nomeação do Diretor Técnico do Hospital Pedro I, Tito Lívio, cunhado do prefeito.
Ele ainda aponta ausência de cargos efetivos e ‘comissionados’ para atender as necessidades das unidades de atenção à saúde e elevado número de servidores temporários vinculados ao Fundo Municipal de saúde.
Segundo o TCE, a prefeitura rever os procedimentos de credenciamento na Saúde para que as contratações não configurem burla ao vinculo empregatício;
O órgão ainda pede exame de acúmulo de cargos do secretário adjunto de saúde, Gilney Porto, que tem vinculo com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Prefeitura responde
Em nota, a prefeitura declarou que não está fora da legalidade e irá prestar esclarecimentos ao TCE. Leia:
‘Em relação ao Alerta nº 00939/21 do Tribunal de Contas da Paraíba, que teve como base o processo nº 00279/21, citando o secretário-adjunto da Saúde, Gilney Porto; e o diretor do Hospital Municipal Pedro I, médico Tito Lívio; a Prefeitura de Campina Grande presta os seguintes esclarecimentos:
– Já nesta quinta-feira, 29, a Procuradoria-Geral do Município encaminhou à Corte de Contas, todas as informações e documentos (dentre os quais, a portaria de cessão do MEC, do servidor Gilney Porto) que comprovam a legalidade dos atos administrativos questionados no processo.
– Na próxima semana, também, o procurador-geral do Município, Aécio Melo, será recebido no TCE-PB, oportunidade em que se colocará à disposição da corte de Contas, para dirimir toda e qualquer dúvida e reafirmar a legitimidade, legalidade, transparência e probidade dos atos envolvendo os dois gestores, que têm prestado relevantes serviços ao Município, principalmente nesse delicado momento do setor público de Saúde de Campina Grande, no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.’
Wscom
