O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara instaurou nesta quarta-feira (27) processo contra o deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), mais de dois anos após o plenário derrubar decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que afastou o parlamentar de seu mandato em caso de suspeita de corrupção.
A ação foi a primeira a ser instaurada na retomada dos trabalhos do Conselho de Ética. Na reunião, foram sorteados três nomes para ser relatores: os deputados Dra. Vanda Milani (PROS-AC), Pinheirinho (PP-MG) e Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Agora, o presidente do conselho, deputado Paulo Azi (União-BA), deverá apontar um nome para dar o parecer sobre a admissibilidade da representação, em um colegiado que manteve um caráter pró-governo —a oposição tem apenas cinco titulares, de um total de 21.
Santiago havia sido afastado do mandato no final de dezembro de 2019 em decisão do ministro Celso de Mello, decano do STF, sob o argumento de que a sua manutenção no cargo representava ameaça às investigações.
O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de desviar verbas de obras contra a seca no sertão da Paraíba. Contra ele há, entre outros pontos, vídeos gravados pela Polícia Federal indicando a suspeita de que propina foi entregue em seu gabinete e em seu apartamento.
Durante busca em sua residência em João Pessoa, a Polícia Federal encontrou um aparelho celular escondido em uma caixa de remédio, dentro de um frigobar.
Em fevereiro de 2020, apenas 170 deputados votaram a favor da decisão do STF —eram necessários ao menos 257. Foram 233 contrários, 7 abstenções e 102 ausências.
Houve um movimento liderado pelos partidos do centrão para livrar Santiago sob o argumento de que não há amparo legal no afastamento de um parlamentar por uma decisão monocrática de um juiz, feita de forma cautelar, sem que haja condenação.
Decisões do Supremo Tribunal Federal de afastar parlamentares do mandato são controversas —especialmente as tomadas por um único ministro, sem que houvesse condenação, como no caso de Santiago. Por outro lado, defensores do afastamento apontavam risco às investigações.
Na época, o discurso dos parlamentares foi o de que o caso seria tratado pela instância adequada, o Conselho de Ética da Câmara.
A ação, porém, não andou. No último ano da gestão do ex-presidente Rodrigo Maia (PSDB-RJ), a pandemia de Covid-19 deixou o colegiado e as demais comissões da Câmara inativos.
No mandato do atual presidente, Arthur Lira (PP-AL), que teve início em fevereiro de 2021, a representação também não andou, mesmo com a retomada gradativa dos trabalhos das comissões e do próprio conselho.
O conselho também abriu processos contra cinco bolsonaristas. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve duas representações instauradas contra si: uma por contestar as medidas sanitárias recomendadas durante a pandemia, como o uso de máscara, e outra em por ter chamado deputadas de “portadoras de vagina”.
Na reunião, Eduardo Bolsonaro criticou a quantidade de representações apresentadas contra deputados “do mesmo grupo político”. “A gente sabe que a estratégia da esquerda de fazer essa guerra de narrativas só para criar títulos em jornais que visem a nos denegrir (sic)”, disse.
“Talvez seja hora que nós passemos a agir da mesma maneira”, complementou. “Isso me parte o coração, mas talvez seja necessário para mostrar que nós temos que ter respeito aqui com a hora do parlamentar.”
Eduardo Bolsonaro ainda se defendeu por ter ironizado a tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão, do jornal O Globo, durante a ditadura militar.
“Outra piada que eu fiz dizendo que eu tinha pena da cobra quando dei um retuíte em uma postagem sobre a Miriam Leitão”, disse. “Miriam Leitão que se diz torturada assim como todas as pessoas que estão nos presídios, dizem que foram torturadas por policiais hoje em dia. Ela, que tem como única prova o depoimento dela, diz que foi torturada, e eu tenho que ser obrigado a acreditar na versão dela. Eu não posso sequer fazer uma piada.”
No caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), a representação diz respeito à publicação de vídeo em que afirma que o governo de Sergipe estaria abolindo o direito de propriedade e possibilitando o confisco de casas. A deputada Bia Kicis (PL-DF) foi alvo de processo por ter incitado um motim no caso do soldado da Polícia Militar da Bahia que fez disparos em ponto turístico de Salvador. Há ainda processos contra os deputados Éder Mauro (PL-PA) e Soraya Manato (PTB-ES).
ENTENDA O CASO
A acusação
O deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB) é acusado pelo Ministério Público de desviar verbas da construção da Adutora Capivara, em Uiraúna, sertão da Paraíba, no valor de R$ 24,8 milhões.
Citados
Além de Santiago, o prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes (PSDB), flagrado escondendo maços de dinheiro na cueca, e mais cinco pessoas.
Propina
A investigação indica que houve acordo para que 10% do total da obra fosse devolvido ao parlamentar e 5% ao prefeito. O deputado teria ficado até o momento com R$ 1,2 milhão em propina.
Ações controladas
Há vídeos feitos pela Polícia Federal mostrando que propina teria sido entregue no gabinete do parlamentar, na Câmara, e em seu apartamento em Brasília.
Os supostos crimes
Peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa, cujas penas, somadas, ultrapassam 20 anos de reclusão.
Decisão do STF
Em dezembro, o ministro Celso de Mello decidiu afastar Santiago, argumentando que o congressista havia colocado seu mandato “a serviço de uma agenda criminosa”. Ele cita decisão do colega Teori Zavascki, morto janeiro de 2017. No ano anterior, ele havia julgado compatível com a ordem constitucional a possibilidade de o STF decretar a suspensão de mandato de membro do Congresso Nacional.
Folha Online
