A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um polêmico projeto de lei (PL 948/2021) que visa dar a empresários o direito de comprar vacinas contra a Covid-19 para vacinar seus funcionários, o que na prática criaria um esquema privado de imunização. Apoiado por Arthur Lira (PP-AL), presidente da casa legislativa, o projeto foi admitido e votado no mesmo dia, apesar da tentativa de obstrução pela oposição.
O texto, relatado pela deputada federal Celina Leão (PP-DF), foi aprovado por 317 votos a favor e 120 contra. Apenas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede foram contrários ao projeto. PSD liberou a bancada. Ainda serão apreciados 10 destaques. Na sequência, a proposta será enviada ao Senado Federal. Confira aqui como votou cada parlamentar.
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“Apartheid sanitário”, “vacina vip”, e “camarote da vacina” estão entre os temos usados pela oposição para criticar a proposta, que modifica a Lei nº 14.125 de 2021, aprovada em março, e permite que empresas comprem vacinas para aplicar em seus funcionários mesmo durante o período de atendimento dos grupos prioritários pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). No texto aprovado no mês passado, a compra só poderia acontecer após as prioridades serem atendidas.
Parlamentares da oposição denunciaram que a proposta aprovada nesta terça atinge diretamente as pessoas com comorbidades, que estão na sua vez da fila neste momento.
“Quero falar com os familiares de pessoas que tem doença crônica e que estão esperando para ser vacinadas e não serão. O problema não é falta de dinheiro para compar vacina, é falta de vacina para atender essa prioridades”, disse o deputado federal Jorge Solla (PT-BA). “Agora relatora se entregou: nesse projeto ela quer que a Fiesp e os empresários comprem vacinas, mas associações de carroceiros? Sindicatos? Só a elite… Querem salvar a elite e o povo que se exploda”, completou.
“Nós temos uma lista, que é o PNI, de pessoas que têm prioridade para serem vacinadas. Se nós abrirmos agora para que as empresas privadas comprem vacinas, elas irão de maneira agressiva ao mercado e o SUS não será mais abastecido. Então, ao contrário do que se fala deste projeto, ele penalizará muito o trabalhador brasileiro, o povo brasileiro”, criticou o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PCdoB-PE). “Nós autorizamos os empresários a comprar vacina, já decidimos, aprovamos o projeto. O que nós estamos discutindo, aqui, é se a vacina comprada pelos empresários vai entrar na fila do SUS ou se vai haver fura-fila”, disse ainda deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), ainda destacou que esse processo pode atrasar a chegada de vacinas ao PNI. “Eu não quero discutir as intenções dos colegas que apresentaram o texto, acredito que sejam as melhores, mas o projeto tem problemas graves. O projeto é equivocado, o que falta não é dinheiro do governo para comprar vacina, o que falta é quem forneça as vacinas. Abrir para o mercado privado vai causar vários prejuízos. Primeiro, abrindo para o mercado, a vacina deve subir. Quem pagar mais, terá prioridade de entrega”, declarou.
“Os Estados Unidos, a Europa inteira, o Japão, o mundo todo não permitiram a compra de vacinas por empresas privadas. Por que será? Porque isso vai causar um apartheid sanitário no Brasil! Os mais pobres vão ficar para trás!”, disse ainda.
Ao contrário do que estava previsto inicialmente no PL, a deputada Celina Leão (PP-DF), incluiu no texto a obrigatoriedade de doação de doses para o Sistema Único de Saúde (SUS) e retirou o abatimento dos gastos do imposto de renda pelas empresas.
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