Um novo Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande, publicado na última quarta-feira (18), alterou o horário de funcionamento da Casa. Seguindo orientações dos órgãos municipais e estaduais de saúde para evitar contagio e transmissão do novo Coronavirus, a Câmara passa a funcionar somente às terças-feiras, com horário corrido das 07 às 13h. Nesta última sessão da semana, foram aprovados 72 requerimentos e 20 projetos de lei ordinária.
O novo Ato Legislativo, de número 003/2020, altera o Ato anterior (002/2020 publicado nesta terça-feira – 17) apenas no quesito referente ao horário de funcionamento. Deste modo, a Casa de Félix Araújo passa a funcionar apenas um dia na semana (terça). Todas as demais medidas de prevenção contra o contágio do COVID-19, no âmbito do Poder Legislativo campinense, permanecem.
“Até ontem nós tínhamos um decreto de manter as sessões normais, às terças, quartas e quintas, com a restrição de público, mas com o agravamento da situação e seguindo as medidas tomadas por outros órgãos públicos, nós decidimos fazer uma sessão semanal às terças-feiras. Então teremos sessões nos dias 24 e 31 desse mês e no dia 07 de abril”, explicou a presidente Ivonete Ludgério em entrevista rápida à imprensa.
De acordo com a presidente, existem muitas matérias importantes em trâmite e, por esse motivo, não pode cancelar todas as sessões semanais como estava sendo sugerido por alguns segmentos da sociedade. Nesta quarta-feira (18) foram aprovados 20 projetos de lei, sendo alguns que estavam em trâmite desde o ano de 2017. Além deles foram aprovados 72 requerimentos.
As normas que tratam o novo Ato Legislativo, assim como as que tratam o Ato anterior, terão vigência até decisão em sentido contrário pela Mesa Diretora. A presidente Ivonete Ludgério explicou que todas as medidas apresentadas são de caráter preventivo e temporário, com o único objetivo de contribuir com as ações de prevenção contra o contágio e transmissão do Covid-19 na cidade.
