A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, em parceria com a Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, promove audiência pública nesta terça-feira (28) para avaliar a atual situação da Comissão de Anistia, em especial suas metas e a continuidade de suas ações. A iniciativa é do presidente do colegiado, deputado Luiz Couto (PT-PB). A audiência está marcada para as 14 h, no plenário 2.
O evento marca ainda o 39º aniversário da 1ª Lei da Anistia (Lei 6.683/79), comemorado em 29 de agosto. Luiz Couto explicou que a Comissão de Anistia é fruto da conquista da sociedade brasileira no âmbito do processo de democratização e foi criada com a finalidade de reparar as perseguições políticas e violações de direitos humanos vividas nos anos de ditadura civil-militar (1964-1985).
Para o debate foram convidados: o procurador federal, integrante do Grupo de Trabalho Memória e Verdade da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF e Conselheiro da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Ivan Cláudio Marx; o presidente da Associação de Militares Anistiados, Capitão Wilson Silva; a advogada do movimento Revolta do Perdido, em prol dos camponeses do Rio Araguaia, Irene Gomes; e o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Gílson Libório Mendes.
Crianças e adolescentes
A Comissão de Direitos Humanos também promove nesta semana audiência pública para debater o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes. A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora da iniciativa, quer aproveitar a comemoração dos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para discutir o risco de retrocessos.
“É imperativo que os representantes dos órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente estejam permanentemente articulados para impedir retrocessos de direitos até então conquistados e garantir os avanços necessários à cidadania plena desse segmento”, justificou a deputada.
A audiência pública será na quarta-feira (29), às 14 h, no plenário 9. São convidados para o debate: o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marco Antônio Soares; a secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Criança e Adolescente, Karina Figueredo; a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Florence Bauer; a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; e a secretária-executiva do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Márcia Rocha.
