A Comissão Mista da Reforma Tributária brasileira começa a ganhar corpo, tendo o Congresso Nacional como protagonista. Nesta quarta-feira, 4, o grupo formado por deputados e senadores se reuniu pela primeira vez para analisar duas Propostas de Emendas Constitucionais, a 45 e a 110, que tratam sobre o tema. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, que é o relator da Reforma na Câmara dos Deputados destacou que o objetivo, nesse momento, é o compromisso com a responsabilidade que o país impõe.
“Para ficar claro, nós estamos olhando com o olhar de responsabilidade que o país nos impõe. Não é criar um sistema de exceção, que já existe hoje, que é o nosso. E para alguns setores temos um olhar diferenciado, por conta da peculiaridade de cada um. Por isso estamos fazendo as reuniões a fim de buscar as soluções para que haja a neutralidade que nós almejamos nesse novo sistema, sem que seja necessário abrir exceções para cada setor, se não vamos voltar a fazer o que já existe”, ressaltou.
Os membros da comissão falam em um sistema tributário mais racional e menos burocrático e estão trabalhando com um prazo de 45 dias para a apresentação de uma proposta consolidada.
Conforme o deputado Aguinaldo, o objetivo é trazer transparência nesse novo sistema, trazendo também a segurança jurídica, que é o que o cidadão deseja.
“Temos propostas que estão sendo discutidas nas duas Casas. Agora iremos discuti-las na busca de convergência, em um texto que represente o pensamento do Congresso como um todo”, disse Aguinaldo.
Neste primeiro momento a participação do governo federal deve se limitar ao envio de sugestões. A expectativa é que a equipe econômica proponha um projeto de lei com a unificação de PIS e Cofins em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta deve ser “acoplável” ao texto que entrará em discussão no Congresso.
