A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta terça-feira (4) emenda da Câmara dos Deputados a um projeto que estabelece limite mínimo de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal. Conforme a emenda (ECD 1/2018), o limite mínimo passa a ser de 35 litros diários. O texto segue para análise em Plenário com pedido de urgência.
De autoria do senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto original (PLS 186/2015) aumentava para 150 litros o limite mínimo diário a ser adquirido de pequenos produtores de leite pelo governo. Criado em 2003, o PAA permitia, na época da apresentação do projeto, a compra direta dos pequenos produtores, sem necessidade de licitação, de um volume de leite correspondente a R$ 4 mil por semestre, o que equivaleria a uma cota diária de cerca de 22 litros. O valor foi aumentado no final do ano passado para R$ 9,5 mil ao ano. O texto de Cássio também determina que a compra deve ser baseada em litros diários, e não em valores por período.
Na avaliação do autor do projeto, o programa é importante, mas o limite em vigor impede um maior desenvolvimento da atividade leiteira em sua região, afetando principalmente produtores que realizam maiores investimentos em suas propriedades. Cássio argumenta que a resolução vigente diminuiu em quase 80% o número de fornecedores de leite para o PAA na Paraíba, resultando em um quadro com consequências graves para a saúde pública no estado.
Redução do limite
O projeto foi aprovado de forma terminativa na CRA do Senado no final de 2016 e enviado à Câmara dos Deputados em fevereiro de 2017. O texto recebeu uma emenda na Câmara, reduzindo o valor proposto de 150 para 35 litros diários, no mínimo, para a compra direta dos pequenos produtores familiares. Como foi modificado pelos deputados, o projeto retornou para a análise do Senado e foi enviado à CRA.
A relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), diz em seu relatório reconhecer o mérito da proposta original. Ela, no entanto, alegou “limitação orçamentária” e equilíbrio entre as diversas formas de compra do PAA para apoiar a modificação da Câmara. “Nesse sentido, o limite de 35 litros por dia, proposto e aprovado pela Câmara dos Deputados, mostra-se mais factível e com menor potencial de afetar significativamente outras modalidades do PAA”, registra a senadora.
Agência Senado
