Por um placar de 14 votos a 11, a comissão do Congresso que analisa a medida provisória (MP) da reforma administrativa aprovou na manhã desta quinta-feira (9) a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia.
Mudança faz parte da medida provisória que reestruturou o governo. O texto pode sofrer novas alterações quando passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado. Esse era um dos pontos que enfrentavam maior divergência entre os parlamentares.
Após assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro transferiu o conselho do extinto Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) para o Ministério da Justiça.
O relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é líder do governo no Senado, havia mantido no seu parecer o Coaf no MJ.
No entanto, alguns partidos de oposição e do Centrão pressionavam o governo para que a unidade ficasse vinculada ao Ministério da Economia e apresentaram uma emenda para alterar esse ponto.
A retirada do Coaf do MJ significa uma derrota para o Palácio do Planalto e, especialmente, para o titular da pasta, o ministro Sérgio Moro, que defendia a manutenção do conselho sob a sua alçada.
Em uma audiência na Câmara na quarta-feira (8), Moro havia argumentado que a permanência do Coaf na sua pasta seria estratégica no combate à corrupção e crimes de lavagem.
Demarcação de terras
Os parlamentares também aprovaram uma outra emenda que retira a demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura e a coloca sob a guarda da Fundação Nacional do Índio (Funai), que, pelo parecer aprovado, passa a ser vinculada ao Ministério da Justiça.
Pelo texto da MP, que está hoje em vigor, a Funai está subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos. No entanto, o parecer do relator transferiu o órgão para o MJ.
Receita Federal
Os parlamentares aprovaram ainda, por 15 votos a 9, uma emenda que limita as atividades de auditores da Receita. A proposta proíbe auditor da Receita Federal de investigar crime que não seja de ordem fiscal.
O dispositivo havia sido sugerido pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e acolhido pelo relator.
A emenda provocou reação de parlamentares, entidade de auditores e, também, do Ministério Público Federal. Eles argumentam que a proposta pode “enfraquecer” o combate à corrupção.
G1
