A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), apreciou nove matérias, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (13). Seis Projetos de Lei (PLs) e uma Medida Provisória (MP) receberam pareceres favoráveis. Outros dois PLs analisados receberam pedido de vista do vereador Humberto Pontes (Avante), para aprofundamento sobre a temática da matéria.
Os dois PLs que receberam pedido de vista são de autoria do vereador Bruno Farias (PPS). Um propõe a criação do cadastro de números de celulares dos pacientes inscritos em programas de retirada de medicamentos nos postos de saúde municipais, em consonância com a Política Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica. O outro visa à implantação, na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de um serviço de atendimento domiciliar destinado a atender as pessoas com deficiência, idosos e aquelas com doenças raras no Município.
Outra matéria de Bruno Farias teve parecer favorável aprovado. A proposta quer instituir a classificação indicativa em diversões públicas e privadas (exposições artísticas, audiovisuais, circenses, culturais, esportivas, musicais, teatrais e demais eventos congêneres abertos ao público), no município de João Pessoa.
Dentre os PLs que tiveram pareceres favoráveis aprovados, dois são de autoria do vereador Humberto Pontes (Avante). Um quer transformar em vias de mão única as ruas onde se localizam instituições de ensino públicas e privadas. Outro prevê a obrigatoriedade do recolhimento das chapas radiografas por todos os estabelecimentos que realizem exames desta natureza, tanto na rede pública como privada, além da realização da correta destinação para o descarte das mesmas.
O vereador Tibério Limeira (PSB) também teve dois PLs com pareceres favoráveis aprovados. Um institui o sistema on-line de intermediação de empregos, que deverá ser disponibilizado ao público no portal da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Outro obriga a fixação de placa informativa sobre os motivos de interrupção de obra pública, no âmbito da capital paraibana.
Também foi destaque o PL de autoria do vereador Marcos Henriques (PT) que cria, dentre as vagas existentes na Zona Azul, espaços exclusivos, dotados de equipamentos para acorrentamento de bicicletas, destinados a guarda desses veículos. A matéria teve parecer favorável aprovado.
Também teve parecer favorável aprovado a MP 69/2019, que concede o reajuste linear de 4,17% no vencimento básico dos servidores integrantes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação de João Pessoa. O benefício se estende para os proventos de aposentados e pensionistas, e tem efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2019.
