Na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), desta segunda-feira (26), três Projetos de Lei (PLs) de autoria do Executivo Municipal receberam parecer favorável. Os parlamentares foram favoráveis a duas aberturas de crédito e a uma relocação orçamentária.
O PL 143/2021 autoriza a realocação de ações de Governo através dos instrumentos da transposição e do remanejamento para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS)/Fundo Municipal de Saúde (FMS), no orçamento atual. O documento explicita as Classificações Institucionais e Funcionais, dessas Dotações Orçamentárias a serem transpostos e remanejados, destinados a SMS /FMS. O documento não traz especificados os valores destinados a realocação.
Já o PL 251/2021 autoriza abertura de crédito especial na Câmara Municipal de João Pessoa, no valor de R$ 500mil. De acordo com o documento, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial para inclusão de nova Natureza de Despesa já existente na Estrutura Orçamentária da CMJP. Ainda segundo o projeto, os valores que seriam destinados a Equipamentos e Material Permanente vão para Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.
Por sua vez, o PL 252/2021 autoriza abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec), no valor de R$ 6.612.788,71. O projeto especifica que a abertura de crédito especial vai ocorrer com a anulação de dotações orçamentárias e do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), que será destinado para Indenizações e Restituições.
“Tivemos uma reunião virtual da Comissão de Finanças e Orçamento em que discutimos e aprovamos três matérias de iniciativa do poder Executivo, que são de suma importância para a cidade de João Pessoa”, comentou o presidente da comissão, vereador Bruno Farias (Cidadania). Ele ressaltou que uma das matérias trata da realocação de ações de governo, já existentes em outros órgãos e secretarias, para a Secretaria Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde. “É uma providência importante nesse momento em que há um esforço concentrado, do ponto de vista administrativo, no combate à pandemia do coronavírus”, justificou. “As outras duas matérias são abertura de crédito especial, um na Câmara Municipal e outro na Secretaria de Educação e Cultura do nosso município, para fazer frente a ações administrativas, tanto do Poder Legislativo, quanto da própria Secretaria de Educação”, finalizou.
