A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão remota na tarde desta segunda-feira (25), o projeto de lei 3.637/2022, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que obriga a instalação de ciclovias ou ciclo faixas às margens das rodovias do estado.
A proposta estabelece a instalação de placas de sinalização nos projetos e na execução de todas as obras de Rodovias Estaduais, sejam elas exploradas, ou não, sob o regime de concessão, permissão ou parceria público-privada ou consórcios, a partir de vigência desta lei.
Na propositura, Adriano Galdino lembra que as rodovias, em suas concepções tradicionais, são projetadas e construídas apenas levando em consideração os veículos de transporte automotores, que normalmente são os mais utilizados.
“Há outros tipos de veículos capazes de trafegar pelas rodovias, a exemplo das bicicletas e meios de transporte semelhantes, os quais têm a possibilidade de colaborar com a minimização de problemas de mobilidade, e custos menores que os de natureza automotora e são mais compatíveis com a preservação do meio ambiente”, justificou.
A Comissão também aprovou o projeto de lei 3.389/2021, do deputado Jeová Campos, que dispõe sobre a instituição do aproveitamento de energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos em hospitais filantrópicos e públicos do estado, tendo por finalidade “promover a sustentabilidade do meio ambiente e garantir a redução de custos da rede hospitalar pública e filantrópica da Paraíba”.
Outro projeto de lei aprovado foi o 3.575/2022, do deputado Tovar Correia Lima, que institui o Dia da Adoção Animal na Paraíba, a ser comemorado no dia 04 de outubro de cada ano (Dia de São Francisco de Assis, patrono dos animais). Na justificativa, o deputado diz que o projeto visa aumentar o número de adoções e combater o abandono de animais. A data deverá ser inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
A Comissão aprovou ainda o projeto de lei 3.537/2021, proposto pelo deputado Cabo Gilberto, que institui o “Dia Estadual do Profissional do Bronze” na Paraíba, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 (oito) de fevereiro, dentro do Calendário Oficial de Evento do Estado. Personal Bronze, de acordo com a propositura, é o profissional que trabalha com bronzeamento natural.
Também foram aprovados os projetos de lei 3.537/2022, que autoriza a Instituição, pelo Poder Executivo, da Política Estadual de Incentivo à Ovino caprinocultura, no âmbito do Estado; e o 3.616/2022, que dispõe sobre a avaliação periódica das rodovias e estradas de responsabilidade da Paraíba, ambos de autoria do deputado Galego de Sousa.
Estavam presentes na reunião os deputados Jeová Campos (presidente da Comissão), Buba Germano, Jutay Meneses e Anderson Monteiro.
