A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (4), por unanimidade, o Projeto de Lei 215/2019, de autoria da deputada estadual Cida Ramos, que dispõe sobre adaptação de terminais de autoatendimento das instituições financeiras no Estado da Paraíba, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A presidente da Comissão destacou que o Projeto de Lei se originou a partir de reivindicações de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “Essas pessoas procuraram o nosso gabinete e propuseram essa iniciativa, por se sentirem prejudicadas ou impossibilitadas de acessar plenamente os caixas eletrônicos e bancos 24 horas, seguindo as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, promovendo o respeito à essa importante população, que compreende 1.045.631 de pessoas em nosso estado”, pontuou Cida.
A parlamentar ainda assegurou que a iniciativa proporcionará mais inclusão e integração social. “A acessibilidade deve ser compreendida em sentido amplo, não apenas como ingresso e sim permanência nos meios físicos de comunicação e serviços. Essa lei não é favor, é direito. Reafirmo que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são, antes de tudo, pessoas com direitos inerentes a qualquer cidadão. A lei espera promover comodidade e facilidade na prestação de serviços oferecidos por essas instituições, garantindo os meios de atendimento adequados às necessidades atinentes”, elucidou a deputada.
O projeto de Lei 215/2019, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, segue agora para votação dos deputados (as) paraibanos no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba.
