O empresário Roberto Santiago deve ser solto nesta quarta-feira (24), por determinação da juíza Higyna Simões, que seguiu a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, expedida nesta terça-feira (23). A prisão preventiva deve ser substituída por medidas cautelares. Preso desde março deste ano, Roberto Santiago é investigado na Operação Xeque-Mate, que desarticulou um esquema de corrupção em Cabedelo, na Grande João Pessoa.
Segundo a juíza, ele deverá ser monitorado por uma tornozeleira eletrônica, disponibilizada pela Gerência Executiva do Sistema Penitenciário da Paraíba, e não poderá sair dos limites das comarcas de Cabedelo e João Pessoa, sem autorização judicial prévia.
No documento, a magistrada afirma que o empresário deverá recolher-se em casa, no período das 19h às 5h, e nos dias de folga, especialmente finais de semana e feriados – nestes, durante o dia todo.
Conforme a decisão, Roberto Santiago deverá entregar, imediatamente, o passaporte e comparecer, entre os dias 20 e 30 de cada mês, ao cartório da unidade jurisdicional para informar e justificar as atividades, a.
O empresário não poderá manter contato com testemunhas, réus colaboradores e outros envolvidos no processo, exceto quando autorizado ou em audiências. Além disso, não deverá realizar qualquer atividade financeira que envolva transações em geral, sendo permitidas apenas as necessárias para a manutenção básica e mensal dele e da família.
A juíza estabeleceu ainda que Roberto Santiago deverá assinar um termo de compromisso em relação às medidas determinadas e, em caso de desucmprimento, poderá ser penalizado com o decreto de uma nova prisão preventiva.
Hygina Simões determinou que o alvará de soltura seja expedido imediatamente e que o Ministério Público da Paraíba, Roberto Santiago e o advogado sejam intimados sobre a decisão. Também pontuou que as autoridades responsáveis por fiscalizar as saídas do território nacional devem ser informadas sobre a proibição de que o empresário saia do país.
OPERAÇÃO XEQUE-MATE
Durante a primeira fase da operação “Xeque-Mate”, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de mandados busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, no dia 3 de abril.
Além dos mandados, a Justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, incluindo o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo, e o presidente da Câmara Municipal. Todos os 11 alvos de mandados de prisão foram detidos.
Na segunda fase, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em João Pessoa e Cabedelo, no dia 19 de julho. De acordo com a Polícia Federal, também foram realizados o sequestro de aplicações e ativos financeiros no valor de mais de R$ 3 milhões. Nesta etapa da operação, sete pessoas foram denunciadas.
Na terceira fase, o empresário Roberto Santiago foi preso preventivamente, por negociar contratos ilícitos da Prefeitura de Cabedelo em benefício próprio. Outros 11 mandados de busca e apreensão nas residências de investigados também foram cumpridos pela PF e pelo Gaeco, na Paraíba e no Rio Grande do Norte.
Além disso, 20 imóveis de investigados, avaliados em mais de R$ 6 milhões, foram sequestrados. O objetivo dessa etapa foi desarticular o esquema de corrupção e fraudes licitatórias referentes aos contratos de manejo de coleta de lixo da Prefeitura de Cabedelo.
