A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 deve encerrar nesta terça-feira (26) os seis meses de trabalho com a votação do relatório final. Os senadores vão se reunir em sessão marcada para começar às 10h. O parecer foi apresentado na última quarta-feira (20) e pede o indiciamento de 66 pessoas e das empresas VTCLog e Precisa Medicamentos.
A maioria dos senadores precisa registrar voto favorável para que o documento seja aprovado. Isso significa que pelo menos seis senadores dos 11 integrantes da CPI devem registrar voto “sim” para que o trabalho do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), seja levado adiante. Caso contrário, o parecer será rejeitado.
Figura como protagonista e primeiro citado na lista de indiciamentos o presidente Jair Bolsonaro. O relator credita a ele nove crimes ao longo da pandemia: epidemia com resultado em morte ao promover aglomerações; infração de medida sanitária preventiva ao descumprir a obrigação de uso de máscara; charlatanismo ao defender medicamentos sem eficácia comprovada; e incitação ao crime por incentivar a população a infringir medidas sanitárias e a invasão de hospitais.
Também, por falsificação de documento particular ao atribuir ao Tribunal de Contas da União (TCU) um documento que questiona o número de vítimas da Covid-19; emprego irregular de verbas públicas ao usar recursos para a compra de “kit Covid”; prevaricação ao não agir contra suspeitas de irregularidades como o caso da vacina indiana Covaxin; crime de responsabilidade por ter atentado contra o direito à vida e à saúde ao defender a imunidade de rebanho com livre contágio; e crimes contra a humanidade, com citação a extermínio e perseguição ao longo da pandemia.
O presidente Bolsonaro é citado 80 vezes no relatório de quase 1200 páginas, que pede também o indiciamento dos filhos políticos dele Flávio (senador), Eduardo (deputado federal) e Carlos (vereador do Rio de Janeiro). Renan pede que os três sejam enquadrados por incitação ao crime na disseminação de informações falsas. Previsto no artigo 286 do Código Penal exatamente por “incitar, publicamente, a prática de crime”, a tipificação tem pena de três a seis meses de detenção ou o pagamento de multa.
Quatro ministros também são acusados pelo relator: o da Saúde, Marcelo Queiroga; do Trabalho, Onyx Lorenzoni; da Defesa, Walter Braga Netto; e da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Os ex-ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, também são responsabilizados no relatório.
A lista traz o nome de deputados federais que atuam na tropa de choque de Bolsonaro, como Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Osmar Terra (MDB-RS), Carlos Jordy (PSL-RJ) e Ricardo Barros (PP-PR). Este último é o líder do governo na Câmara e avisou que vai processar Renan e todos os senadores que votarem a favor da responsabilização dele.
O documento cita, ainda, outros agentes públicos e empresários em casos que envolvem a imunidade de rebanho, a disseminação de fake news, o tratamento precoce, o atraso na aquisição de vacinas, a crise de desabastecimento de oxigênio no Amazonas, a compra da vacina indiana Covaxin e a negociação paralela no contrato do imunizante da Astrazeneca.
Há também descrições sobre a negociação de testes pela Prceisa Medicamentos, o caso VTCLog, a atuação do chamado Gabinete Paralelo com comando dentro do Palácio do Planalto e as denúncias envolvendo a Prevent Senior, suspeita de usar pacientes em testes e coagir médicos a receitarem o “kit Covid” sem informar os riscos do tratamento aos pacientes.
Relatório deve ter mudanças de última hora
O relatório divulgado até agora foi publicado na última semana. Mas, ate o momento da abertura dos trabalhos, a expectativa é que novos nomes entrem no parecer de Renan Calheiros. Também, novos trechos que narram a condução da pandemia.
Um deles é relacionado à última live semanal do presidente da República. Na última quinta-feira (21), Bolsonaro associou as vacinas contra a Covid-19 ao avanço da Aids. “Aqueles que depois da segunda dose né… 15 dias depois, 15 dias após a segunda dose… totalmente vacinados… estão desenvolvendo síndrome da imunodeficiência adquirida muito mais rápido do que o previsto”, disse na transmissão aos senadores.
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também pede a inclusão de nove nomes. São eles:
– Heitor Freire de Abreu, Ex Coordenador do Centro de Coordenação de Operações;
– Marcelo Bento Pires, assessor do Ministério da Saúde;
– Alex Leal Marinho, ex Coordenador de Logística do Ministério da Saúde;
– Thiago Fernandes da Costa, Assessor Técnico do Ministério da Saúde;
– Regina Célia Oliveira, Fiscal de Contrato no Ministério da Saúde;
– Amilton Gomes de Paula, Reverendo presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah);
– Hélio Angotti Netto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde;
– Tenente-coronel Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil;
– e José Alves Filho, sócio-administrador da empresa Vitamedic Indústria Farmacêutica LTDA.
Quebra no G7 continua exposta na fase final
A última reunião da CPI não deve esconder as divergências que tomaram conta do chamado G7 na fase final dos trabalhos. O grupo reúne oposicionistas e senadores independentes e, durante todo o funcionamento da comissão, agiu em conjunto na condução dos trabalhos.
O último ponto de discordância envolve o pedido do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para que Renan inclua no relatório final o pedido de indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima, e do ex-secretário de Saúde do estado, Marcellus Campêlo por uma série de crimes. Entre eles, crimes de responsabilidade, prevaricação e epidemia com resultado de morte.
Integrante do G7, Braga ameaça votar contra o parecer do relator caso não tenha o pedido atendido. Na leitura do documento, ele reclamou que o Amazonas “foi transformado em um verdadeiro campo de testes, com experimentos com remédios ineficazes, falta de oxigênio, de leitos de internação e até de covas” e declarou ser “inaceitável” que ninguém que ninguém do estado seja responsabilizado.
Comissão deve iniciar com leitura de relatórios paralelos
A sessão desta terça vai ser aberta com um tempo de 20 minutos, já contando com cinco de tolerância, para que os senadores apresentem os relatórios paralelos. Dois foram protocolados por Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Caso aprovado o relatório oficial de Renan Calheiros, os documentos alternativos são automaticamente desconsiderados.
Marcos Rogério, que é aliado do governo Bolsonaro, isenta o presidente Jair Bolsonaro das ações durante a pandemia e não pede o indiciamento de nenhuma pessoa. A única recomendação de investigação vai para que o Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União apurem a condução da pandemia pelos estados, Distrito Federal e municípios.
Enquanto Girão, que se declara independente, foca na compra de 300 respiradores, a um custo de R$ 48,7 milhões, pelo Consórcio Nordeste, que reúne nove governadores. Segundo ele, os equipamentos foram adquiridos de uma empresa que comercializa produtos à base de cannabis e nunca foram entregues.
Mesmo sendo minoria, a ala governista, que abriga também os senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), deve tentar estender o tempo reservado para debate dos relatórios paralelos e atrasar, assim, a votação do parecer oficial.
