Os vereadores da cidade de Campina Grande apreciaram e aprovaram em sessão nesta quinta-feira (21) as peças orçamentárias provenientes do Poder Executivo Municipal. No entanto, um fato que chamou atenção foi o arquivamento feito para todas as emendas protocoladas pelos vereadores, um total de 317.
O vereador João Dantas, relator da Lei Orçamentária Anual referente a 2018 na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande fez um parecer contrário à inserção das emendas dos vereadores no orçamento. Segundo o relatório de João Dantas, as emendas indicativas estariam incompatíveis com a legislação em vigor e apresentariam inconsistências técnicas.
Os vereadores da bancada de oposição, Galego do Leite (Podemos), Olímpio Oliveira (PMDB) e Bruno Faustino (PSB) votaram contra o orçamento em protesto contra a decisão da Comissão de Finanças. Olímpio Oliveira criticou a postura da Casa e afirmou que “a Câmara se apequenou e assumiu o papel de mera Casa para Chancelar os atos do Poder Executivo”.
Foram aprovados nesta quinta-feira os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA), para o período de 2018 até 2021, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018. As projeções demandam a execução do orçamento para o município com a receita que chega a R$ 999 milhões de reais, priorizando o equilíbrio e transparência nos gastos com políticas públicas eficientes que garantam o desenvolvimento da população.
