O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recebeu até o início da tarde desta segunda-feira (9) seis representações contra o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que decidiu soltar o ex-presidente Lula neste domingo (8) —decisão que foi revertida depois.
Também chegou ao órgão um novo processo contra o juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância.
As seis representações que têm Favreto como alvo apontam supostas irregularidades na concessão do habeas corpus a Lula e na reiteração da decisão pelo magistrado.
Entre os autores das representações estão a ex-procuradora do Distrito Federal Beatriz Kicis de Sordi, o senador José Medeiros (Podemos-MT), o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), o partido Novo e membros do Ministério Público.
“O representado [Favreto] se aproveitou de sua convocação para o plantão judiciário do TRF-4 nesse dia [domingo] e concedeu a decisão liminar, em completa contrariedade a decisões anteriormente proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse um único fato novo que o justificasse”, afirmou Sampaio em uma das representações.
Favreto atendeu a um pedido de parlamentares petistas que argumentaram, no habeas corpus pedido ao TRF-4, que Lula está sendo impedido de participar de atividades eleitorais.
Já a reclamação disciplinar apresentada contra o juiz Sergio Moro é assinada por Benedito Silva Junior, um morador do Paraná que em outra ocasião já pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) um habeas corpus preventivo em favor de Lula.
Todas as representações serão analisadas pela Corregedoria. Não há data para que haja decisões.
Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril, após ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
MOVIMENTOS
Movimentos sociais que cresceram na esteira do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) se movimentam para buscar a penalização de Fraveto.
O MBL (Movimento Brasil Livre) diz estar preparando uma representação direta ao presidente do TRF-4, o juiz federal Carlos Eduardo Thompson. O advogado do grupo, Rubinho Nunes, pretende pedir a demissão de Favreto até esta terça (10).
Nunes afirmou à que considera o procedimento mais incisivo do que se levasse o caso ao CNJ. Ele diz acreditar, também, que a tramitação será mais célere.
O movimento Nas Ruas também prepara sua representação contra Favreto, a ser entregue ainda nesta segunda (9) ao CNJ. O Vem pra Rua ainda avalia se encaminhará peça própria.
Procurado, o juiz Rogério Favreto não respondeu os contatos da reportagem.
Folha
