A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebe, em audiência pública, o relatório de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), referente ao segundo quadrimestre de 2022 a partir das 11h desta quinta-feira (20). Além dessa audiência pública, o plenário Senador Humberto Lucena sediará duas sessões especiais e uma sessão solene nesta semana.
O representante da Saúde Municipal comparecerá à audiência pública na Câmara para prestar contas dos meses de maio a agosto de 2022, em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o inciso 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. A Lei estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com essa área nas três esferas de governo e dá outras providências.
Outros eventos da semana
Já na segunda-feira (17), a partir das 14h, acontece uma sessão especial para discutir o tema ‘Idosos, uma fase valiosa’. A discussão foi proposta pela vereadora Helena Holanda (PP).
A propositora pretende discutir com a sociedade civil organizada as políticas públicas e ações que possibilitem aos idosos da Capital paraibana envelhecer com qualidade de vida.
Às 15h da quarta-feira (19), será realizada uma sessão solene para entrega da cidadania pessoense à especialista em transtorno do espectro do autismo e em análise aplicada do comportamento ABA Karla Karlyny Albuquerque de Brito Pereira. O vereador Bruno Farias (Cidadania) propôs a honraria e a solenidade.
Em sua justificativa, o propositor ressalta que a homenageada recebe o reconhecimento ao seu extraordinário valor e pelos seus relevantes e inestimáveis serviços prestados à cidade de João Pessoa.
Encerrando os eventos da semana, na sexta-feira (21), a partir das 9h, acontece uma sessão especial para discutir a qualidade dos serviços municipais de saúde básica em João Pessoa. A propositura da discussão foi do vereador Marcos Henriques (PT).
“Costuma-se dizer que as Unidades Básicas de Saúde são o principal meio de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Consideramos que elas sejam a ‘porta de entrada’ do SUS. Em nossa cidade tem-se percebido que tais serviços se encontram em situação extremamente precária, pois se avolumam as reclamações. Diante disso, precisamos debater com a população, com profissionais e com gestores tal situação, pois a saúde constitui-se como serviço essencial e vital para a vida do nosso povo”, justificou Marcos Henriques.
Os eventos são transmitidos pelos seguintes canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal de João Pessoa: TV Câmara (canal aberto 6.2 e Net 23); Rádio Câmara FM 88.7; YouTube (tvcamarajp) e Portal da CMJP (www.joaopessoa.pb.leg.br).
