A Escola do Legislativo Professor Celso Furtado da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) participou do 34º Encontro da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), que aconteceu entre os dias 20 e 22 de novembro, em Salvador (BA). O evento, que ocorre semestralmente, foi realizado, nesta ocasião, em paralelo à Conferência da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e também contou com a parceria de outras associações de atividades ou de servidores de casas legislativas, como a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL) e a Associação Nacional dos Servidores Públicos em Recursos Humanos (ANSRHEL), entre outras.
O presidente da Escola do Legislativo pessoense, Paulo Eduardo de Sá Barreto, destacou que o tema da Conferência, que repercutiu também em cada encontro de associação, foi a humanização das leis e do Poder Legislativo. Ainda segundo ele, foi discutida a necessidade de as Escolas do Legislativo fortalecerem programas que eduquem crianças, adolescentes e jovens a respeito das leis, dos direitos e dos deveres existentes nas três esferas.
No espaço destinado às apresentações das Escolas, a CMJP apresentou a versão 2019 do Projeto de Estágio-visita Aprendiz de Vereador. Também foram apresentadas obras e projetos desenvolvidos como o ‘Lei Maria da Penha em Miúdos’, de autoria de Madu Macedo, da Escola do Legislativo de Pouso Alegre (MG), a ‘Cartilha Cidadania A-Z’, do Programa Brasileiro de Educação para a Cidadania (Probec) e a 223ª edição da Revista de Informação Legislativa (RIL), periódico acadêmico trimestral, produzido pela Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal.
“É sempre importante participar dos encontros da ABEL para fortalecer a rede de conhecimento compartilhada entre as pessoas que dirigem, coordenam ou assessoram as escolas legislativas. No nosso caso, mostramos o Projeto de Estágio-Visita Aprendiz de Vereador, destacando as inserções de novas atividades e o aperfeiçoamento das já existentes, em decorrência de adaptações de trabalhos realizados por outras escolas de câmaras e assembleias. Também fomos contactados por representantes de outras escolas que não têm projeto semelhante em suas casas legislativas”, comentou Paulo Eduardo.
O gestor da Escola do Legislativo pessoense também revelou que, durante a Conferência da Unale, foram apresentadas propostas relevantes para a CMJP, que foram ressaltadas por ele. “Foi destaque o pedido de mudança de postura nas Ouvidorias (balcão de Reclamação para Ouvidoria Ativa, ou seja, que possam propor soluções para administração a partir do filtro de sugestões da população, passando a acompanhar os processos de mudanças). Na ocasião, foi apresentado o case de Ouvidoria da Câmara dos Deputados”, explicou.
Paulo Eduardo ainda destacou a palestra do secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Décio Padilha, que estava representando o Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda, órgão que apresentará ao Congresso Nacional proposta de substitutivo da Reforma Tributária. “Décio Padilha defendeu a diminuição do índice de impostos sobre consumo e aumento dos índices sobre renda e patrimônio, para taxar menos os mais pobres que, por terem pouca renda e praticamente nenhum patrimônio, são super taxados em seu consumo”, esclareceu.
